Execução Fiscal 0828615-79.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.178,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PORCINO IRMAOS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:51

Juntada de ofício

20/05/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:20

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 07:08

Outras Decisões

20/03/2024, 16:38

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:11

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:51

Juntada de ofício

20/05/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 17:09

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 15:38

Despacho

•20/03/2024, 16:38

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:20

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 07:08

Outras Decisões

20/03/2024, 16:38

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:27

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 12:25

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/01/2024, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

16/01/2024, 12:47

Juntada de termo

16/01/2024, 12:46

Juntada de termo

09/11/2023, 09:07

Decretada a indisponibilidade de bens

15/09/2023, 18:53

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:46

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:55

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de Porcino Irmãos Comercial Ltda em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

18/03/2023, 02:59

Publicado Citação em 17/03/2023.

18/03/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: PORCINO IRMÃOS COMERCIAL LTDA NATUREZA DA DIVIDA: IPTU E TAXA DE LIXO CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 283.085.42106.0 E OUTRAS VALOR DA CAUSA: R$ 3.178,14 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Francimar Dias Araú Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0828615-79.2014.8.20.5001

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2021, 19:48

Juntada de Petição de diligência

04/02/2021, 19:48

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 09:41

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2020, 12:08

Juntada de Petição de diligência

07/09/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 20:27

Juntada de certidão

07/04/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 12:59

Conclusos para despacho

25/02/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 09:06

Juntada de certidão

13/02/2019, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2016, 09:21

Juntada de certidão

16/08/2016, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2016, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2015, 11:55

Conclusos para despacho

25/12/2014, 13:38

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 13:37

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:25

Decisão

•15/09/2023, 18:53

Despacho

•21/10/2019, 12:59

Despacho

•18/03/2015, 11:52