Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863252-75.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.222,75

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA DA COSTA NUNES

OAB/RN 18365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/02/2026, 07:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/02/2026, 12:22

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:01

Juntada de certidão

29/01/2026, 07:59

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:50

Recebidos os autos

28/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:40

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:31

Documentos

Sentença

•08/02/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/02/2026, 07:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/02/2026, 12:22

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:01

Juntada de certidão

29/01/2026, 07:59

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:50

Recebidos os autos

28/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/10/2025, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/10/2025, 09:58

Juntada de certidão

10/10/2025, 13:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/10/2025, 10:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:40

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

02/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de SORAIA DA COSTA NUNES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

15/05/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 22:10

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2025, 13:22

Processo Reativado

18/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 23:07

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:09

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 20:08

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 12:54

Recebidos os autos

24/04/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0863252-75.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de fevereiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0863252-75.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de fevereiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de ROSA SIMONE DE LIMA JAPIASSU em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:50

Juntada de Petição de recurso inominado

24/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:37

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 22:46

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 21:11

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 16:15

Despacho

•24/06/2025, 15:07

Decisão

•19/05/2025, 15:45

Despacho

•08/05/2025, 12:14

Despacho

•25/02/2025, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 23:07

Despacho

•05/09/2024, 18:09

Despacho

•08/05/2024, 13:50

Acórdão

•15/03/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:46

Sentença

•21/03/2023, 11:28

Despacho

•26/08/2022, 21:11