Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTES: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
APELADOS: MUNICÍPIO DE NATAL E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NATAL PROCURADOR: REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATAL RELATORA: MARIA NEÍZE DE ANDRADE FERNANDES (Juíza Convocada) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que ainda se encontram pendentes de julgamento os Embargos de Declaração opostos pelos apelantes (Id. 27487621), razão por que determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para que eles sejam julgados e realizadas as publicações e novas aberturas de prazos pertinentes, com posterior retorno do processo a esta Corte para que a Apelação Cível interposta e eventuais outros recursos sejam julgados. Cumpra-se. Natal, 09 de dezembro de 2024. MARIA NEÍZE DE ANDRADE FERNANDES (Juíza Convocada) Relatora 4
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849278-78.2016.8.20.5001