Procedimento Comum Cível 0101737-73.2017.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101737-73.2017.8.20.0113. AUTOR: MUNICIPIO DE TIBAU REU: ELANO CANTIDIO DE MEDEIROS, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DECISÃO Considerando a indisponibilidade do perito anteriormente nomeado, conforme resposta em ID 138545959, bem como a relevância da respectiva perícia para o justo deslinde do feito, nomeio novo perito, o Sr. ALISSON RAMON MARTINS DE GOIS, Engenheiro Civil, com endereço na Rua da Amizade, 140, Alto do Sumaré, Mossoró - RN cep: 59632202, onde deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. Compulsando os autos, verifica-se que tanto a parte demandada quanto a parte autora já apresentaram seus respectivos quesitos suplementares (ID 130674998 e ID 132165613). Honorários periciais já fixados (ID 127869760). Após firmado o compromisso, intimem-se as partes para realizarem, cada uma, o depósito prévio de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95 do CPC. Ato contínuo, com a comprovação do depósito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, aprazar a perícia, devendo este juízo ser informado do horário e local da sua realização, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Devem as partes, seus advogados e assistentes técnicos serem cientificados da data da perícia, para o devido comparecimento. A parte autora deverá apresentar, no momento da perícia, todos os documentos técnicos que possuir, pertinentes ao caso. Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do respectivo laudo pericial. Com a entrega do laudo, expeça-se o alvará referente aos honorários periciais. Em seguida, intimem-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, e a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos, oportunidade que deverão formular os requerimentos que entenderem de direito. Tudo feito, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101737-73.2017.8.20.0113. AUTOR: MUNICIPIO DE TIBAU REU: ELANO CANTIDIO DE MEDEIROS, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que ambas as partes formularam requerimentos de realização de perícia técnica topográfica, conforme petições acostadas aos IDs n° 118214147 e n° 62708071. Nesse sentido, tendo em vista que a realização da referida perícia afigura-se indispensável à solução da lide, nos termos do art. 480 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 defiro os requerimentos formulados, visando o saneamento da controvérsia instaurada nos autos, a fim de preservar o direito das partes e fornecer elementos para que o magistrado possa, de maneira segura, decidir. Assim, tendo em vista ser imprescindível a realização de perícia técnica para deslinde do feito presente, nomeio Perito para elaboração do devido Laudo Pericial, o senhor Alexandre Delfino de Freitas Rêgo, Engenheiro Civil, conta nº: 108088-1, agência nº 3526-2, Banco do Brasil S.A, e com endereço Rua Antônio Holanda Montenegro, 171 (complemento: Apartamento 203), Santo Antônio, Mossoró - RN cep: 59619750, onde deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo os honorários periciais em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), nos termos da Resolução nº 39/2023-TJ, de 25 de outubro de 2023, e Portaria n° 504, de 10 de maio de 2024. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos suplementares e, querendo, indicar assistente técnico. Após firmado o compromisso, intimem-se as partes para realizarem, cada uma, o depósito prévio de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95 do CPC. Ato contínuo, com a comprovação do depósito, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, aprazar a perícia, devendo este juízo ser informado do horário e local da sua realização, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Devem as partes, seus advogados e assistentes técnicos serem cientificados da data da perícia, para o devido comparecimento. A parte autora deverá apresentar, no momento da perícia, todos os documentos técnicos que possuir, pertinentes ao caso. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101737-73.2017.8.20.0113. AUTOR: MUNICIPIO DE TIBAU REU: ELANO CANTIDIO DE MEDEIROS, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DESPACHO Observa-se que, em petição de ID 118214147, a parte autora pleiteou pela produção de prova pericial, a fim de comprovar a alegadas irregularidade das construções objeto da presente lide. Todavia, o Ente demandante não foi suficientemente objetivo quanto à prova que se pretende produzir. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, esclarecendo o que se pretende com a prova pleiteada, a forma de realização, bem como o profissional que deve elaborar o referido laudo pericial. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão

02/04/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 21:27

Decorrido prazo de EDUARDO SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transcorrendo o prazo sem manifestação das partes, estas deverão ser intimadas para que informem sobre o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de suspensão em 21/05/2023.

09/01/2024, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento

16/11/2022, 09:05

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:45

Audiência conciliação realizada para 09/11/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

09/11/2022, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 06:33

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 06:32

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

24/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:34

Audiência conciliação designada para 09/11/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

20/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:58

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA em 17/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 12/05/2022 23:59.

16/05/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:57

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:19

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 20:37

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 20:37

Juntada de certidão

05/09/2020, 01:06

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 10:24

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:43

Juntada de certidão

04/02/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 22:53

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:22

Exclusão de Movimento

02/12/2019, 15:21

Juntada de certidão

02/12/2019, 15:20

Juntada de ato ordinatório

02/12/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:51

Digitalizado PJE

05/07/2019, 01:41

Certidão expedida/exarada

05/07/2019, 01:00

Publicação

04/07/2019, 10:36

Relação encaminhada ao DJE

04/07/2019, 01:41

Certidão expedida/exarada

03/07/2019, 01:31

Recebidos os autos

31/05/2019, 12:07

Juntada de Contestação

08/04/2019, 09:48

Juntada de mandado

22/02/2019, 11:45

Certidão de Oficial Expedida

05/02/2019, 12:30

Certidão expedida/exarada

10/01/2019, 09:25

Expedição de mandado

10/01/2019, 09:20

Expedição de mandado

10/01/2019, 09:16

Antecipação de tutela

22/10/2018, 02:56

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:24

Concluso para decisão

23/08/2017, 09:54

Certidão expedida/exarada

21/08/2017, 02:41

Certidão expedida/exarada

21/08/2017, 02:40

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 02:39

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDUARDO SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 29/02/2024 23:59.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transcorrendo o prazo sem manifestação das partes, estas deverão ser intimadas para que informem sobre o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de suspensão em 21/05/2023.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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Todos os documentos(16)