Apelação / Remessa Necessária 0807656-19.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.447,99

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MARIA DAS NEVES DE BRITO

CPF

Reu

JADER ARAúJO BARBOSA

CPF

Reu

JADER E MARIA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/04/2025, 23:38

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:51

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 16:49

Acórdão

•09/06/2025, 10:34

Despacho

•31/03/2025, 14:06

Despacho

•31/03/2025, 13:51

Despacho

•25/03/2025, 13:55

Sentença

•13/02/2025, 10:14

Decisão

•30/11/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:48

Decisão

•17/08/2023, 19:45

Decisão

•19/05/2020, 12:28

Despacho

•27/04/2018, 12:33

Decisão

•07/03/2017, 16:12

Despacho

•07/06/2016, 12:05