Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800790-87.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 19.935,26

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS MONTENEGRO DA SILVA

CPF

Autor

AXEL RAVIGNAN MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ELIZABETE BEZERRA GALVAO DA FONSECA

CPF

Autor

RAILTON DA COSTA SALUSTIO

CPF

Autor

JOSE BERNARDO DA NOBREGA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

FRANCISCO DE ASSIS MONTENEGRO DA SILVA

CPF

Autor

AXEL RAVIGNAN MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ELIZABETE BEZERRA GALVAO DA FONSECA

CPF

Autor

RAILTON DA COSTA SALUSTIO

CPF

Autor

JOSE BERNARDO DA NOBREGA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:11

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:02

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 13:02

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 13:02

Outras Decisões

10/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:03

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:09

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:59

Processo Reativado

04/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:24

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:11

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:14

Despacho

•09/03/2026, 09:09

27/04/2026, 18:02

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 13:02

Expedição de Intimação.

24/04/2026, 13:02

Outras Decisões

10/04/2026, 09:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:03

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:09

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:59

Processo Reativado

04/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:58

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

19/11/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 21:05

Juntada de diligência

22/08/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 23:21

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:17

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:57

Recebidos os autos

21/06/2024, 09:02

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800790-87.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 19-03-2024 às 09:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 19/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 29 de fevereiro de 2024.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800790-87.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 19-03-2024 às 09:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 19/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 29 de fevereiro de 2024.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800790-87.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 19-03-2024 às 09:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 19/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 29 de fevereiro de 2024.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800790-87.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de fevereiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800790-87.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de fevereiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:56

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:27

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado

19/05/2021, 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:12

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2021, 18:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 07:14

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2021, 13:32

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:36

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/11/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 07:47

Conclusos para julgamento

30/08/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 19/02/2020 23:59:59.

22/04/2020, 12:31

Conclusos para julgamento

11/04/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 14:40

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 14:46

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 11:49

Juntada de Petição de contestação

18/02/2019, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 17:24

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2019, 15:57

Conclusos para decisão

11/01/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 14:01

Despacho

•14/02/2025, 12:58

Despacho

•25/11/2024, 13:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 11:28

Despacho

•24/06/2024, 16:17

Acórdão

•10/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 07:39

Acórdão

•26/03/2024, 09:52

Despacho

•16/09/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:11

Sentença

•19/04/2021, 13:32

Despacho

•04/02/2021, 10:36

Despacho

•29/10/2020, 07:47

Todos os documentos(27)

Decisão

•10/04/2026, 09:14

Despacho

•09/03/2026, 09:09

Despacho

•14/02/2025, 12:58

Despacho

•25/11/2024, 13:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2024, 11:28

Despacho

•24/06/2024, 16:17

Acórdão

•10/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 07:39

Acórdão

•26/03/2024, 09:52

Despacho

•16/09/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:11

Sentença

•19/04/2021, 13:32

Despacho

•04/02/2021, 10:36

Despacho

•29/10/2020, 07:47

Outros documentos

•18/08/2020, 09:38

Outros documentos

•18/08/2020, 09:38

Outros documentos

•18/08/2020, 09:38

Outros documentos

•18/08/2020, 09:38

Despacho

•13/07/2020, 13:41

Despacho

•14/01/2020, 14:40

Decisão

•12/02/2019, 15:57

Outros documentos

•11/01/2019, 14:01

Outros documentos

•11/01/2019, 14:01

Outros documentos

•11/01/2019, 14:01

Outros documentos

•11/01/2019, 14:01

Outros documentos

•11/01/2019, 14:01