Procedimento Comum Cível 0802609-13.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:02

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:49

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 08:45

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 13:13

Juntada de documento de comprovação

19/03/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

05/12/2024, 02:05

Publicado Intimação em 03/09/2024.

05/12/2024, 02:05

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:59

Processo Reativado

04/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 23:05

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:02

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:49

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 08:45

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 13:13

Juntada de documento de comprovação

19/03/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

05/12/2024, 02:05

Publicado Intimação em 03/09/2024.

05/12/2024, 02:05

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:59

Processo Reativado

04/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

29/11/2024, 11:58

Publicado Intimação em 03/09/2024.

29/11/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

29/11/2024, 03:07

Publicado Intimação em 07/02/2024.

29/11/2024, 03:07

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de GISELDA MARIA DA SILVA PINHEIRO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:08

Expedição de Alvará.

24/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802609-13.2020.8.20.5102. Requerente: CLEBEA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59570-000 Cuida-se de Pedido de Alvará Judicial aforado por CLEBEA PEREIRA DA SILVA em que foi proferida sentença, deferindo a expedição de alvará, autorizando a requerente a receber, perante a Agência Bradesco, a importância equivalente a R$ 557,33, referente aos dias da competência 10/2020 não percebidos até a data do óbito da aposentada Isabel Pereira da Silva (CPF 412.541.204-91). Certidão de trânsito em julgado (ID 114659223). Alvará expedido (ID 116487536) Foi enviado e-mail ao Banco Bradesco (ID 119605072). A requerente veio aos autos informando que o Banco Bradesco negou-se a realizar a transferência do valor para sua conta. Alega que não houve pagamento voluntário no prazo do artigo 523 parágrafo 1º do CPC, sendo imprescindível o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e honorários do advogado de 10% (dez por cento). Requer a penhora online, no valor total de R$ 613,06 (seiscentos e treze reais e seis centavos ), valor atualizado com multa de 10% (dez por cento) que se refere até o mês de Julho/2024. Decido. Primeiramente, destaco que a demanda versa sobre pedido de alvará judicial formulado no âmbito da jurisdição voluntária, não havendo desse modo litígio instaurado, a princípio. Dito isso, percebo no alvará expedido a necessidade de se retificar a redação estampada, devendo-se consignar de maneira clara o recebimento pela requerente, perante a Agência Bradesco, da importância equivalente a R$ 557,33 (Quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), a ser transferido para a conta de “CLEBEA PEREIRA DA SILVA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA; 1069, CONTA POUPANÇA: 000796305021-1”, relativo ao valor residual informado pelo INSS, decorrente do benefício que o de cujus recebia. Pelo exposto, afasto os pedidos de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e honorários do advogado de 10% (dez por cento) e determino ao setor competente da Unificada que proceda nova expedição de alvará, com a devida retificação apontada, destinado ao Banco Bradesco. P. I. Ceará-Mirim/RN, data no sistema. Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802609-13.2020.8.20.5102. Requerente: CLEBEA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59570-000 Cuida-se de Pedido de Alvará Judicial aforado por CLEBEA PEREIRA DA SILVA em que foi proferida sentença, deferindo a expedição de alvará, autorizando a requerente a receber, perante a Agência Bradesco, a importância equivalente a R$ 557,33, referente aos dias da competência 10/2020 não percebidos até a data do óbito da aposentada Isabel Pereira da Silva (CPF 412.541.204-91). Certidão de trânsito em julgado (ID 114659223). Alvará expedido (ID 116487536) Foi enviado e-mail ao Banco Bradesco (ID 119605072). A requerente veio aos autos informando que o Banco Bradesco negou-se a realizar a transferência do valor para sua conta. Alega que não houve pagamento voluntário no prazo do artigo 523 parágrafo 1º do CPC, sendo imprescindível o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e honorários do advogado de 10% (dez por cento). Requer a penhora online, no valor total de R$ 613,06 (seiscentos e treze reais e seis centavos ), valor atualizado com multa de 10% (dez por cento) que se refere até o mês de Julho/2024. Decido. Primeiramente, destaco que a demanda versa sobre pedido de alvará judicial formulado no âmbito da jurisdição voluntária, não havendo desse modo litígio instaurado, a princípio. Dito isso, percebo no alvará expedido a necessidade de se retificar a redação estampada, devendo-se consignar de maneira clara o recebimento pela requerente, perante a Agência Bradesco, da importância equivalente a R$ 557,33 (Quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), a ser transferido para a conta de “CLEBEA PEREIRA DA SILVA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA; 1069, CONTA POUPANÇA: 000796305021-1”, relativo ao valor residual informado pelo INSS, decorrente do benefício que o de cujus recebia. Pelo exposto, afasto os pedidos de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e honorários do advogado de 10% (dez por cento) e determino ao setor competente da Unificada que proceda nova expedição de alvará, com a devida retificação apontada, destinado ao Banco Bradesco. P. I. Ceará-Mirim/RN, data no sistema. Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:06

Outras Decisões

30/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão

23/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 22:23

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2024, 18:16

Juntada de outros documentos

22/04/2024, 09:46

Expedição de Alvará.

06/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: CLEBEA PEREIRA DA SILVA Requerido: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, inciso XXXII do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte interessada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos dados bancários para confecção do alvará. Ceará-Mirim/RN, 5 de fevereiro de 2024. ANA KAROLINE SILVA RAMALHO Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0802609-13.2020.8.20.5102

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de GISELDA MARIA DA SILVA PINHEIRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de GISELDA MARIA DA SILVA PINHEIRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 23:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:07

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:38

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de parecer

14/07/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:06

Desentranhado o documento

07/07/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:25

Expedição de Ofício.

30/09/2021, 18:18

Expedição de Ofício.

30/09/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2021, 19:35

Expedição de Ofício.

10/03/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 18:49

Decorrido prazo de GISELDA MARIA DA SILVA PINHEIRO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 20:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2020, 10:55

Conclusos para decisão

13/11/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 12:24

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 11:54

Despacho

•06/12/2024, 07:49

Decisão

•30/08/2024, 12:01

Comunicações

•14/05/2024, 18:16

Sentença

•11/10/2023, 16:41

Despacho

•26/10/2022, 17:38

Decisão

•24/11/2020, 10:55