Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805950-93.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 18.754,01

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

GAUGEFRAN JOSE GUEDES DE SOUZA

CPF

Reu

LETICIA PEREIRA VON SOHSTEN

CPF

Reu

JAILTON AMBROZIO DA SILVA

CPF

Reu

VERONICA DE MACEDO GUEDES MEDEIROS

CPF

Reu

ISA MARIA DE MACEDO GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:32

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 09:31

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 09:31

Determinado o arquivamento

28/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:38

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:32

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 09:31

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 09:31

Determinado o arquivamento

28/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:59

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 11:48

Despacho

•22/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 20:30

Processo Reativado

02/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 06/03/2025

21/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de ISA MARIA DE MACEDO GUEDES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de GAUGEFRAN JOSE GUEDES DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de VERONICA DE MACEDO GUEDES MEDEIROS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de LETICIA PEREIRA VON SOHSTEN em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de Jailton Ambrózio da Silva em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 21:54

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:45

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 07:44

Desentranhado o documento

02/10/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:09

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 21:07

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 22:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:31

Juntada de petição

20/06/2024, 13:56

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805950-93.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de fevereiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805950-93.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 5 de fevereiro de 2024.

06/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2020, 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 09:44

Conclusos para decisão

25/03/2020, 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado

13/03/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:51

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2020, 12:37

Conclusos para decisão

25/07/2019, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2019, 23:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 12:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:12

Conclusos para decisão

29/05/2019, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2019, 22:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:00

Julgado improcedente o pedido

24/04/2019, 20:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 23:18

Conclusos para julgamento

11/03/2019, 14:55

Juntada de Petição de contestação

08/03/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 11:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/02/2019, 12:12

Conclusos para decisão

15/02/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 16:37

Despacho

•02/06/2025, 14:50

Sentença

•04/02/2025, 21:54

Despacho

•30/09/2024, 12:09

Despacho

•05/08/2024, 16:25

Petição

•02/08/2024, 11:15

Despacho

•21/06/2024, 14:57

Acórdão

•10/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:11

Acórdão

•26/03/2024, 09:49

Decisão

•27/05/2021, 14:11

Despacho

•25/01/2021, 09:30

Decisão

•12/01/2021, 12:16

Despacho

•26/03/2020, 09:44

Todos os documentos(27)

Decisão

•28/10/2025, 11:48

Despacho

•22/07/2025, 11:08

Despacho

•02/06/2025, 14:50

Sentença

•04/02/2025, 21:54

Despacho

•30/09/2024, 12:09

Despacho

•05/08/2024, 16:25

Petição

•02/08/2024, 11:15

Despacho

•21/06/2024, 14:57

Acórdão

•10/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:11

Acórdão

•26/03/2024, 09:49

Decisão

•27/05/2021, 14:11

Despacho

•25/01/2021, 09:30

Decisão

•12/01/2021, 12:16

Despacho

•26/03/2020, 09:44

Documento de Comprovação

•13/03/2020, 12:17

Documento de Comprovação

•13/03/2020, 12:17

Documento de Comprovação

•13/03/2020, 12:17

Documento de Comprovação

•13/03/2020, 12:17

Documento de Comprovação

•13/03/2020, 12:17

Documento de Comprovação

•13/03/2020, 12:17

Documento de Comprovação

•13/03/2020, 12:17

Sentença

•21/02/2020, 12:37

Despacho

•30/06/2019, 23:47

Outros documentos

•24/05/2019, 22:14

Sentença

•24/04/2019, 20:41

Decisão

•18/02/2019, 12:11