Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800788-17.2020.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 313.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

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Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:00

Juntada de ofício

16/06/2025, 13:59

Juntada de ofício

16/06/2025, 13:57

Juntada de ofício

16/06/2025, 11:58

Juntada de ofício

16/06/2025, 11:56

Juntada de ofício

16/06/2025, 11:54

Juntada de ofício

16/06/2025, 11:53

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:32

Decorrido prazo de ITAMAR DOMINGOS DINIZ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:55

Juntada de ofício

01/07/2024, 16:54

Todas as movimentações(86)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:00

Juntada de ofício

16/06/2025, 13:59

Juntada de ofício

16/06/2025, 13:57

Juntada de ofício

16/06/2025, 11:58

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 15:54

Decisão

•12/09/2023, 12:18

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legal

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Juntada de ofício

16/06/2025, 11:56

Juntada de ofício

16/06/2025, 11:54

Juntada de ofício

16/06/2025, 11:53

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:32

Decorrido prazo de ITAMAR DOMINGOS DINIZ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:55

Juntada de ofício

01/07/2024, 16:54

Juntada de ofício

01/07/2024, 16:36

Juntada de ofício

01/07/2024, 15:30

Juntada de ofício

01/07/2024, 15:24

Juntada de ofício

01/07/2024, 15:18

Juntada de ofício

01/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2023, 20:07

Decorrido prazo de ITAMAR DOMINGOS DINIZ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2023, 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2023, 11:03

Conclusos para decisão

12/09/2023, 07:06

Processo Reativado

12/09/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição incidental

11/09/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

19/08/2023, 01:53

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: JUCIAN MENDES SIQUEIRA e outros (4) Parte ré: MUNICIPIO DE LUIS GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800788-17.2020.8.20.5120 Parte INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) d

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

24/06/2023, 02:03

Publicado Intimação em 23/06/2023.

24/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: JUCIAN MENDES SIQUEIRA e outros (4) Parte ré: MUNICIPIO DE LUIS GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800788-17.2020.8.20.5120 Parte INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) d

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2023, 11:51

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:12

Juntada de despacho

23/05/2023, 13:54

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUCIAN MENDES SIQUEIRA e outros (4) Advogado(s): ITAMAR DOMINGOS DINIZ RECORRIDO: MUNICIPIO DE LUIS GOMES REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES Advogado(s): Relator: Des. Dilermando Mota Vogais: Des. Cornélio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA REDAÇÃO JUDICIÁRIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão Ordinária da PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL do dia 28 de Fevereiro de 2023 EXTRATO DE ATA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0800788-17.2020.8.20.5120

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0800788-17.2020.8.20.5120 Polo ativo JUCIAN MENDES SIQUEIRA e outros Advogado(s): ITAMAR DOMINGOS DINIZ Polo passivo MUNICIPIO DE LUIS GOMES Advogado(s): EMENTA: DIREITO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. VEÍCULO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SE

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0800788-17.2020.8.20.5120 Polo ativo JUCIAN MENDES SIQUEIRA e outros Advogado(s): ITAMAR DOMINGOS DINIZ Polo passivo MUNICIPIO DE LUIS GOMES Advogado(s): EMENTA: DIREITO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. VEÍCULO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SE

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800788-17.2020.8.20.5120, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 20:12

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:28

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de ITAMAR DOMINGOS DINIZ em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 05:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 22:04

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:03

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2022, 10:23

Conclusos para decisão

04/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS GOMES em 18/05/2022 23:59.

22/05/2022, 02:26

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:59

Juntada de certidão

01/04/2022, 09:56

Apensado ao processo 0800798-61.2020.8.20.5120

31/03/2022, 09:03

Outras Decisões

29/03/2022, 14:42

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:15

Conclusos para decisão

02/07/2021, 07:58

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:50

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:41

Outras Decisões

20/04/2021, 15:25

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:08

Conclusos para despacho

25/09/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 11:27

Despacho

•21/06/2023, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 11:51

Acórdão

•08/03/2023, 10:28

Despacho

•09/08/2022, 10:10

Outros documentos

•10/06/2022, 12:09

Sentença

•10/06/2022, 10:23

Outros documentos

•01/04/2022, 09:56

Decisão

•29/03/2022, 14:42

Decisão

•20/04/2021, 15:25

Despacho

•16/03/2021, 09:08

Documento de Comprovação

•25/09/2020, 11:27