Agravo em Recurso Especial 0845583-53.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ANDREZA NICACIO DE SOUZA DA COSTA

CPF

Reu

ANISSANDRA DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

DAMIANA LOPES HIGINO

CPF

Reu

EDILEUZA RODRIGUES DA FONSECA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

OAB/RN 1665·CPF·Representa: Autor

NEYLA MELO DE QUEIROZ

OAB/RN 14069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ANDREZA NICACIO DE SOUZA DA COSTA

CPF

Reu

ANISSANDRA DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

DAMIANA LOPES HIGINO

CPF

Reu

EDILEUZA RODRIGUES DA FONSECA FERREIRA

CPF

Reu

EDINARIA DANTAS MARQUES DE SOUZA

CPF

Reu

ELAINE MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

ELLEN JANYNNE DE LEMOS BESSA

CPF

Reu

EMMA MARIA DO NASCIMENTO MELO E COSTA

CPF

Reu

FLAVIA JESSICA AVELINO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCIKARLA RENATA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

FRANCILUCIA AGUIAR DANTAS

CPF

Reu

FRANCIMARA XAVIER DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

HALANA LEONEZ DE SOUSA

CPF

Reu

JACIARA PEREIRA DOS SANTOS RAMOS

CPF

Reu

JORGE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Reu

JOSENY DE OLIVEIRA RAMOS QUEIROZ

CPF

Reu

JUSCIARA CRISTIANA FELIX NUNES

CPF

Reu

KATIA SIMONE SOUZA DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

KELLY CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

LIBINA HELLEN DO NASCIMENTO FELIX

CPF

Reu

MARIA JARILMA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA RUANA DOS SANTOS MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MARY ELLE LIMA DA SILVA

CPF

Reu

NYCOLLY DA ROCHA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:02

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

24/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/11/2024, 13:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 20:10