Agravo em Recurso Especial 0103629-81.2016.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAIMUNDO CAETANO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CERRO CORA

Reu

RICARDO ANDRYO FELIX DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

DENYS DEQUES ALVES

OAB/RN 9120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/09/2022, 16:51

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708426/2022

22/08/2022, 13:11

Protocolizada Petição 708426/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2022

22/08/2022, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 19:01

Conheço do agravo de RAIMUNDO CAETANO DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

12/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2022, 12:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

31/05/2022, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2022, 15:00