Execução Fiscal 0802968-52.2023.8.20.5103 - TJRN

Execução Fiscal 0802968-52.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/07/2024.

27/11/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

27/11/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 14/08/2024

15/08/2024, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de HELLYDA DE SOUZA BEZERRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802968-52.2023.8.20.5103. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS EXECUTADO: HELLYDA DE SOUZA BEZERRA SENTENÇA 1. MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de seu representante legal, com Ação de Execução Fiscal em desfavor de HELLYDA DE SOUZA BEZERRA, também qualificada, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. A parte exequente juntou petição nos autos, informando que o débito que ensejou a propositura da presente execução foi integralmente quitado pela parte executada, motivo pelo qual requereu a extinção do processo. 3. É o relatório. DECIDO. 4. Importa em extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. 5. No caso dos autos, verifico que a parte executada quitou integralmente o débito que ensejou a propositura da presente ação de execução fiscal, razão pela qual, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo com resolução do mérito da execução. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, em razão da quitação da dívida. 7. Sem custas (art. 39 da Lei n.º 6.830/80). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem. 9. Após o trânsito em julgado, considerando que o valor bloqueado via SISBAJUD já foi liberado para a parte executada (Id. 120404191), ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. CURRAIS NOVOS, data da assinatura no PJe. (documento assinado eletronicamente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000

03/07/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 18:12

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:12

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2024, 08:46

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de Autor em 20/06/2024.

21/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:28

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 08:46

Decisão / Despacho

•26/02/2024, 10:13

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