Procedimento Comum Cível 0803311-33.2023.8.20.5108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803311-33.2023.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:46

Juntada de despacho

22/02/2024, 14:21

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A Advogado: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: JOAO AIRES NETO Advogado: JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO João Aires Neto e Banco Bradesco S.A., por meio da petição de ID 22935626, pretendem a homologação da transação formalizada após Recurso de Apelação de ID 22776435, pugnando, ainda, pela extinção do feito. É o que importa relatar. Decido. Vislumbra-se que o pedido de homologação da transação encontra-se em perfeita consonância com os ditames normativos vigentes, restando atendidos todos os requisitos necessários à sua validação. Desta feita, restando evidenciada a sua regularidade, assim como inexistindo qualquer óbice quanto à legitimidade, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes, materializado na forma do documento de ID 22935626, para que produza os efeitos jurídicos cabíveis, conforme permissivo legal do art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível 0803311-33.2023.8.20.5108 Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes nos presentes autos, de acordo com o art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Natal, data do registro eletrônico DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA Relator

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 17:07

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:12

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:46

Decisão

•19/01/2024, 11:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/12/2023 23:59.

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