Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0862296-98.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ELIZAMA FERREIRA DE LIMA FELIX Valor do débito: R$ 3.680,00 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 717,80 (setecentos e dezessete reais e oitenta centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 18 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312768 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312769 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312770 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312771 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312772 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312773 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312774 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312775 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312776 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312777 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312778 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312779 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312780 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312781 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312782 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110504210000000000033312783 Petição Inicial Petição Inicial 18110504210000000000033312767 Decisão Decisão 18112617072823300000033807873 Citação Citação 19102219001307500000048393113 Proc. 0862296-98.2018 (NC) Aviso de recebimento 20042611042738700000053230793 Certidão Certidão 20052216304444900000053937731 PROC. 0862296-98 Planilha de Cálculos 20052216304543800000053937733 Citação Citação 20052218583478500000053942964 Diligência Diligência 20110313432721100000059771589 Certidão Certidão 21111212355842000000072121719 INFOSEG Diligência 21111212355862600000072121721 Citação Citação 21111620431602500000072215715 Citação Citação 21111620431602500000072215715 Certidão Certidão 23032109432924200000091756580 0862296-98.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 23032109432940800000091756581 Certidão Certidão 23082310344810100000099439575 0862296-98.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 23082310344825900000099439577 Certidão Certidão 23082310374940300000099439590 Directa Termo 23100916441678700000102096195 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23110609455200000000103414011 20230017452274_06112023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23110609455200000000103414012 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 23110810055600000000103573076 20230017452274_08112023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23110810055600000000103573077 Certidão Certidão 23110909443098000000103668633 Renajud Negativo Outros documentos 23110909443111100000103668634 Despacho Despacho 23110919371533500000103681797 Intimação Intimação 24012914241948700000107132894 Diligência Diligência 24042407522140500000112200474 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061412271645700000104317022 Intimação Intimação 24061412271645700000104317022 Petição Petição 24061810581184400000115846848 RCDA Documento de Comprovação 24061810581290900000115846852 Infoseg Documento de Comprovação 24061810581299700000115846853 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071809355773900000118039169
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ELIZAMA FERREIRA DE LIMA FELIX, CPF: 289.405.554-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número