Execução Fiscal 0844279-82.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 29.235,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA MADRUGA CARRILHO

OAB/RN 11166·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GURGEL CUNHA

OAB/RN 4072·CPF·Representa: Réu

SHADE DANDARA MONTEIRO DE MELO COSTA

OAB/RN 15470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

NETO BRASIL

Terceiro

VALOR INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

MARCILIO MEDEIROS DA ROCHA

CPF

Reu

QUINTINO DE OLIVEIRA BRASIL NETO

CPF

Reu

ROBERTO SERGIO CAVALCANTI AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:46

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 10:43

Juntada de termo

02/07/2025, 10:43

Juntada de termo

28/05/2025, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:43

Juntada de termo

25/03/2025, 09:29

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 08:15

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:46

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 10:43

Juntada de termo

02/07/2025, 10:43

Juntada de termo

28/05/2025, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:43

Juntada de termo

25/03/2025, 09:29

Juntada de certidão

21/02/2025, 07:11

Decorrido prazo de Roberto Sérgio Cavalcanti Aguiar em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:17

Decorrido prazo de Roberto Sérgio Cavalcanti Aguiar em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:14

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2024, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2024, 13:51

Outras Decisões

27/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:58

Juntada de diligência

16/08/2024, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:48

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:53

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:37

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

16/11/2023, 16:09

Juntada de termo

24/10/2023, 14:08

Decretada a indisponibilidade de bens

23/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:28

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:28

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de Valor Investimentos e Consultoria Ltda. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:13

Publicado Citação em 17/03/2023.

18/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

18/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: VALOR INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. NATUREZA DA DIVIDA: AUTO DE INFRAÇÃO CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 2648428 VALOR DA CAUSA: R$ 29.235,82 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Francimar Dias Araújo da Sil Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0844279-82.2016.8.20.5001

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2021, 21:24

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 21:24

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 13:12

Juntada de certidão

11/09/2020, 15:11

Juntada de certidão

10/09/2020, 10:52

Outras Decisões

05/09/2019, 19:35

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:11

Juntada de certidão

18/01/2019, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2019, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2018, 11:50

Juntada de certidão

17/10/2018, 10:57

Decorrido prazo de QUINTINO DE OLIVEIRA BRASIL NETO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Concedida em parte a Medida Liminar

06/12/2017, 14:52

Conclusos para decisão

16/08/2017, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2017, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2017, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 15:40

Conclusos para despacho

13/07/2017, 16:08

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 18:11

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 18:11

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 18:11

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 18:11

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2017, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2017, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 15:15

Conclusos para despacho

30/09/2016, 10:19

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 10:19

Decisão

•07/04/2025, 15:22

Decisão

•27/09/2024, 13:08

Despacho

•27/05/2024, 12:48

Despacho

•22/04/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:35

Decisão

•23/08/2023, 11:44

Decisão

•05/09/2019, 19:35

Decisão

•06/12/2017, 14:52

Despacho

•17/07/2017, 15:39

Despacho

•17/01/2017, 16:02