Execução Fiscal 0000723-71.2002.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2002

Valor da Causa

R$ 689,76

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntada a resposta ao ofício 125013231, intimo a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se nos autos.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000723-71.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: ANTONIO NILSON NOLASCO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando que o Banco do Brasil S/A, embora devidamente intimado (ID 115145290), não se manifestou no feito quanto ao cumprimento da ordem judicial de ID 114779932 (Certidão de decurso de prazo em ID 119845757), expeça-se novo Ofício destinado ao Banco do Brasil para, em 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da determinação contida no Despacho de ID 114779932. Junto ao ofício a ser expedido deverá ser enviada a guia atualizada para conversão em renda, conforme ID 114592171. Havendo ou não resposta, certifique-se. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se nos autos. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

03/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 07/03/2024.

24/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:33

Juntada de diligência

15/02/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 17:21

Publicado Intimação em 09/02/2024.

11/02/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

11/02/2024, 02:14

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 11:27

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000723-71.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: ANTONIO NILSON NOLASCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte exequente no ID 114592169, pelo que DETERMINO que se expeça ofício ao banco depositante - Banco do Brasil - para conversão em renda, em prol da parte exequente, dos valores bloqueados em desfavor do executado, conforme determinado por este Juízo no comando sentencial (ID 50754201). Junto ao ofício deverá ser enviada a guia atualizada para conversão em renda, conforme ID 114592171. Após cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para informar se há algo mais a requerer nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Com ou sem resposta, certifique-se no feito. Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:11

Deferido o pedido de

07/02/2024, 13:42

Todas as movimentações(138)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Juntada a resposta ao ofício 125013231, intimo a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se nos autos.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000723-71.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: ANTONIO NILSON NOLASCO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando que o Banco do Brasil S/A, embora devidamente intimado (ID 115145290), não se manifestou no feito quanto ao cumprimento da ordem judicial de ID 114779932 (Certidão de decurso de prazo em ID 119845757), expeça-se novo Ofício destinado ao Banco do Brasil para, em 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da determinação contida no Despacho de ID 114779932. Junto ao ofício a ser expedido deverá ser enviada a guia atualizada para conversão em renda, conforme ID 114592171. Havendo ou não resposta, certifique-se. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se nos autos. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

03/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 07/03/2024.

24/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:33

Juntada de diligência

15/02/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 17:21

Publicado Intimação em 09/02/2024.

11/02/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

11/02/2024, 02:14

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 11:27

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000723-71.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: ANTONIO NILSON NOLASCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte exequente no ID 114592169, pelo que DETERMINO que se expeça ofício ao banco depositante - Banco do Brasil - para conversão em renda, em prol da parte exequente, dos valores bloqueados em desfavor do executado, conforme determinado por este Juízo no comando sentencial (ID 50754201). Junto ao ofício deverá ser enviada a guia atualizada para conversão em renda, conforme ID 114592171. Após cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para informar se há algo mais a requerer nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Com ou sem resposta, certifique-se no feito. Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:11

Deferido o pedido de

07/02/2024, 13:42

Conclusos para decisão

05/02/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:50

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:39

Juntada de termo

19/09/2023, 07:39

Decorrido prazo de Gerente Geral UN do Banco do Brasil em 18/09/2023.

19/09/2023, 07:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AREIA BRANCA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AREIA BRANCA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:55

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 12:24

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil Agência Areia Branca em 05/06/2023.

05/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de Antonio Nilson Nolasco em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 12:01

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 11:58

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:02

Juntada de certidão

15/11/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:58

Conclusos para decisão

18/08/2020, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 18:10

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:11

Juntada de certidão

22/04/2020, 13:40

Juntada de certidão

22/04/2020, 13:02

Digitalizado PJE

27/01/2020, 01:36

Recebidos os autos

22/01/2020, 13:35

Certidão expedida/exarada

17/01/2020, 10:59

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 05:11

Certidão expedida/exarada

04/09/2019, 03:10

Expedição de ofício

25/03/2019, 11:18

Recebidos os Autos do Magistrado

01/02/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Magistrado

01/02/2019, 12:44

Mero expediente

23/01/2019, 01:08

Concluso para despacho

27/04/2018, 12:21

Certidão expedida/exarada

27/04/2018, 11:14

Juntada de Ofício

25/04/2018, 02:24

Documento

25/04/2018, 02:23

Expedição de ofício

20/03/2018, 09:55

Remessa

13/03/2018, 02:44

Recebimento

13/03/2018, 02:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2018, 09:45

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Concluso para despacho

02/06/2017, 01:31

Petição

08/05/2017, 09:23

Recebimento

04/05/2017, 11:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/03/2017, 03:22

Expedição de ofício

20/03/2017, 02:52

Recebimento

16/02/2017, 10:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/01/2017, 10:42

Recebimento

25/10/2016, 04:26

Mero expediente

18/10/2016, 02:47

Concluso para despacho

04/11/2014, 02:52

Certidão expedida/exarada

13/11/2013, 12:00

Petição

13/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

13/11/2013, 12:00

Recebimento

29/10/2013, 12:00

Expedição de ofício

20/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/09/2013, 12:00

Recebimento

07/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/08/2012, 12:00

Mero expediente

23/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

14/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/02/2012, 12:00

Juntada de mandado

28/02/2012, 12:00

Documento

01/02/2012, 12:00

Expedição de termo

01/02/2012, 12:00

Expedição de mandado

01/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/02/2012, 12:00

Recebimento

22/11/2011, 12:00

Mero expediente

14/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/11/2009, 12:00

Juntada de Petição

24/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/08/2009, 12:00

Vista a Outros

04/08/2009, 12:00

Intimação/Notificação

26/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/05/2009, 12:00

Juntada de Petição

18/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

18/05/2009, 12:00

Vista ao Advogado

02/04/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

19/02/2009, 12:00

Intimação/Notificação

31/10/2008, 12:00

Vista ao Advogado

08/10/2008, 12:00

Juntada de AR

19/09/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

16/09/2008, 12:00

Intimação/Notificação

14/08/2008, 12:00

Intimação/Notificação

04/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

26/02/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

31/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

12/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/04/2006, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

20/04/2006, 12:00

Concluso para Despacho

20/04/2006, 12:00

Juntada de AR

24/02/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

15/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/02/2006, 12:00

Concluso para Despacho

06/02/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

13/01/2006, 12:00

Juntada de Outros

13/01/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/07/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

24/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

13/08/2002, 12:00

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:08

Despacho

•02/07/2024, 15:38

Despacho

•07/02/2024, 13:42

Despacho

•07/12/2023, 13:50

Despacho

•13/07/2023, 15:07

Despacho

•28/10/2020, 15:58

Despacho

•10/06/2020, 18:10

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Sentença

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/01/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:08

Despacho

•02/07/2024, 15:38

Despacho

•07/02/2024, 13:42

Despacho

•07/12/2023, 13:50

Despacho

•13/07/2023, 15:07

Despacho

•28/10/2020, 15:58

Despacho

•10/06/2020, 18:10

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Sentença

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35

Decisão / Despacho

•22/01/2020, 13:35