Agravo em Recurso Especial 0801635-63.2022.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta
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Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PEDRO RAMOS DE CARVALHO NETO
CPF
887.***.***-49
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
DEBORA MONICK BERNARDO DA SILVA BEZERRA
CPF
118.***.***-88
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TERCEIRO
EDIVALDO MARQUES FERREIRA
CPF
663.***.***-00
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
GUILHERME DE NEGREIROS DIOGENES REINALDO
OAB/RN 15125
·
CPF
017.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
PEDRO RAMOS DE CARVALHO NETO
CPF
887.***.***-49
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
DEBORA MONICK BERNARDO DA SILVA BEZERRA
CPF
118.***.***-88
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Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
13/08/2025, 18:23
Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025, 18:23
ELLEN MARIA DA SILVA FERREIRA
CPF
121.***.***-69
Mostrar
TERCEIRO
TERCEIRO
EDIVALDO MARQUES FERREIRA
CPF
663.***.***-00
Mostrar
TERCEIRO
ELLEN MARIA DA SILVA FERREIRA
CPF
121.***.***-69
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TERCEIRO
GABRIEL LUCAS SILVA PONTES
CPF
138.***.***-70
Mostrar
TERCEIRO
JOSE CLEBSON DA SILVA
CPF
702.***.***-98
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TERCEIRO
PABLO CALIXTO DINIZ
CPF
093.***.***-29
Mostrar
TERCEIRO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668440/2025
25/07/2025, 17:26
Protocolizada Petição 668440/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025
25/07/2025, 17:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
25/07/2025, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
22/07/2025, 23:21
Não conhecido o recurso de PEDRO RAMOS DE CARVALHO NETO
22/07/2025, 23:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/06/2025, 18:57
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/06/2025, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
17/06/2025, 15:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
22/07/2025, 23:21