Execução Fiscal 0808096-83.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 144.360,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PADRAO IMOVEIS

Terceiro

PADRAO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

JAILSON DANTAS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 09:37

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 19:27

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de Jailson Dantas de Lima em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:02

Juntada de diligência

06/09/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:54

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de Jailson Dantas de Lima em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:03

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 09:37

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 19:27

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:20

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:27

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legal

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Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de Jailson Dantas de Lima em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:02

Juntada de diligência

06/09/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:54

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de Jailson Dantas de Lima em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de Jailson Dantas de Lima em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:35

Juntada de diligência

05/02/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 09:41

Juntada de termo

25/09/2024, 15:32

Juntada de termo

11/09/2024, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:55

Juntada de termo

14/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de Jailson Dantas de Lima em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:59

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:58

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2024, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 15:07

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:41

Outras Decisões

19/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:27

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 10:26

Juntada de recibo (sisbajud)

16/11/2023, 16:16

Juntada de termo

24/10/2023, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 11:45

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:44

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:44

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de Padrão Imóveis Ltda em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 18:45

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: PADRÃO IMÓVEIS LTDA NATUREZA DA DIVIDA: AUTO DE INFRAÇÃO CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 037.005.0019.5 VALOR DA CAUSA: R$ 144.360,63 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Francimar Dias Araújo da Silva, Juí Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0808096-83.2014.8.20.5001

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 15:12

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:16

Determinada a quebra do sigilo telemático

07/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão

29/03/2021, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2021, 20:54

Juntada de Petição de diligência

31/01/2021, 20:54

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 08:59

Juntada de certidão

31/08/2020, 14:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:49

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:56

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:54

Concedida a Medida Liminar

16/06/2020, 16:39

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 08:23

Concedida a Medida Liminar

22/01/2016, 12:17

Conclusos para decisão

13/01/2016, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2015, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2014, 11:35

Conclusos para despacho

15/10/2014, 15:48

Distribuído por sorteio

15/10/2014, 15:48

Decisão

•18/08/2024, 10:30

Decisão

•19/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:26

Decisão

•23/08/2023, 11:45

Decisão

•07/04/2021, 17:07

Despacho

•30/06/2020, 15:49

Decisão

•16/06/2020, 16:39

Decisão

•22/01/2016, 12:17

Despacho

•11/12/2014, 11:32