Execução Fiscal 0102863-67.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.078,61

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado: Executado: CELEDIR DAS GRACAS FROSSARD Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0102863-67.2013.8.20.0124 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. O Município Exequente requereu a suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, nos termos do artigo 922 do CPC, e do artigo 151, VI, do CTN (id. 127575156). Assim sendo, devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 11 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: CELEDIR DAS GRACAS FROSSARD] Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0102863-67.2013.8.20.0124 Exeqüente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado: ] Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão de id. 115885155 e petição de id. 114363077, no prazo de 10 (dez) dias. Após à conclusão. P.I.C NATAL /RN, 01 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024.

14/03/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

14/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:46

Juntada de diligência

27/02/2024, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: CELEDIR DAS GRACAS FROSSARD] Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0102863-67.2013.8.20.0124 Exeqüente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com veículo penhorado. Após a expedição de mandado de remoção, a parte executada pede a suspensão do feito em face de parcelamento da dívida fiscal, junto à Prefeitura Municipal de Parnamirim (id 114623301). Antes de análise do pedido acima, intime-se a Prefeitura Municipal de Parnamirim, para se pronunciar a respeito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 7 de fevereiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 23:37

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/01/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:01

Todas as movimentações(83)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado: Executado: CELEDIR DAS GRACAS FROSSARD Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0102863-67.2013.8.20.0124 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. O Município Exequente requereu a suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, nos termos do artigo 922 do CPC, e do artigo 151, VI, do CTN (id. 127575156). Assim sendo, devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 11 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: CELEDIR DAS GRACAS FROSSARD] Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0102863-67.2013.8.20.0124 Exeqüente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado: ] Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão de id. 115885155 e petição de id. 114363077, no prazo de 10 (dez) dias. Após à conclusão. P.I.C NATAL /RN, 01 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024.

14/03/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

14/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:46

Juntada de diligência

27/02/2024, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: CELEDIR DAS GRACAS FROSSARD] Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0102863-67.2013.8.20.0124 Exeqüente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com veículo penhorado. Após a expedição de mandado de remoção, a parte executada pede a suspensão do feito em face de parcelamento da dívida fiscal, junto à Prefeitura Municipal de Parnamirim (id 114623301). Antes de análise do pedido acima, intime-se a Prefeitura Municipal de Parnamirim, para se pronunciar a respeito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 7 de fevereiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 23:37

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/01/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:13

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2022, 09:33

Juntada de certidão

09/11/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:15

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

11/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 23:16

Conclusos para despacho

11/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 09:04

Decorrido prazo de CELEDIR DAS GRACAS FROSSARD em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 08:25

Juntada de certidão

03/05/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 17:43

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:08

Juntada de certidão

18/02/2021, 13:48

Juntada de certidão

18/02/2021, 12:09

Decorrido prazo de CELEDIR DAS GRACAS FROSSARD em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 05:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 10:59

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 10:59

Apensado ao processo 0102865-37.2013.8.20.0124

29/10/2020, 17:08

Apensado ao processo 0102864-52.2013.8.20.0124

29/10/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 14:24

Juntada de termo

29/10/2020, 14:12

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 13:44

Juntada de termo

29/10/2020, 13:43

Recebidos os autos

29/10/2020, 12:20

Digitalizado PJE

29/10/2020, 02:27

Expedição de termo

29/10/2020, 02:26

Certidão expedida/exarada

19/10/2020, 03:07

Prazo Alterado

03/09/2020, 12:15

Certidão expedida/exarada

18/06/2020, 02:35

Certidão expedida/exarada

03/03/2020, 09:23

Certidão expedida/exarada

11/11/2019, 11:19

Certidão expedida/exarada

15/07/2019, 12:45

Expedição de edital

25/06/2019, 01:06

Certidão expedida/exarada

20/06/2019, 12:40

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)

11/12/2018, 11:54

Certidão expedida/exarada

10/12/2018, 05:48

Decurso de Prazo

10/12/2018, 05:40

Juntada de carta precatória

23/04/2018, 12:13

Reativação

20/02/2018, 03:07

Expedição de carta precatória

07/02/2018, 10:40

Juntada de carta devolvida

05/02/2018, 11:47

Expedição de carta de citação

23/01/2018, 03:27

Certidão expedida/exarada

23/01/2018, 03:00

Juntada de carta precatória

08/03/2017, 03:47

Expedição de carta precatória

07/07/2016, 04:32

Certidão expedida/exarada

24/05/2016, 02:46

Juntada de AR

12/01/2015, 09:34

Mero expediente

02/12/2014, 11:17

Recebimento

12/11/2014, 12:22

Processo Suspenso

28/10/2014, 04:23

Decisão Proferida

16/10/2014, 01:02

Juntada de mandado

20/01/2014, 10:44

Expedição de mandado

06/08/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

21/06/2013, 12:00

Decisão Proferida

23/05/2013, 12:00

Apensamento

23/05/2013, 12:00

Recebimento

20/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/05/2013, 12:00

Distribuído por prevenção

15/05/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 21:37

Despacho

•13/10/2025, 16:04

Decisão

•27/12/2024, 20:24

Decisão

•11/09/2024, 23:37

Despacho

•08/07/2024, 22:56

Despacho

•07/02/2024, 23:37

Despacho

•03/02/2023, 16:13

Despacho

•25/08/2022, 18:15

Despacho

•30/11/2021, 23:16

Certidão

•18/02/2021, 12:09

Documento de Comprovação

•18/02/2021, 12:09