Execução Fiscal 0848576-35.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0848576-35.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0848576-35.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.491,47 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de fevereiro de 2024. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16102615180800000000007720107 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16102615180800000000007720109 Despacho Despacho 17060512490890700000010147588 Intimação Intimação 17060512490890700000010147588 Petição Petição 17082209451110100000011265362 0848576-35.2016 ex Outros documentos 17082209445610000000011265386 0848576-35.2016 pet Outros documentos 17082209445003800000011265382 Citação Citação 18020213314179400000018639449 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18041110105493300000023487266 AR DE ROSANA RIBEIRO Aviso de recebimento 18041110105517200000023487267 Certidão Certidão 18080909181428800000028887476 Decisão Decisão 18091117033449600000030760781 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18091815005600300000031150986 20 directa Outros documentos 18091815001780400000031151001 20 renajud Outros documentos 18091815002191100000031151008 Intimação Intimação 18091815005600300000031150986 Petição Petição 18111521234353400000033595304 petição Documento de Comprovação 18111521230605100000033595323 comprovante Documento de Comprovação 18111521231169000000033595324 carta devolvida Certidão 19012910423022800000037241290 ROSANA RIBEIRO Aviso de recebimento 19012910421417900000037241314 Despacho Despacho 19012912102539900000037242951 Citação Citação 20010911075559100000050391214 Certidão de envio de Carta Precatória Certidão 20020414385526500000051142369 Certidão de envio Certidão 20020414385547000000051142373 Certidão Certidão 20042417360601000000053220552 0848576-35 Carta Precatória devolvida 20042417360625200000053220554 Certidão Certidão 20042809550860100000053271446 0848576-35 Carta Precatória devolvida 20042809550893900000053273199 0848576-35 (2) Carta Precatória devolvida 20042809550930800000053273200 0848576-35 (3) Carta Precatória devolvida 20042809550964300000053273201 Certidão Certidão 20052507594249900000053959679 Citação Citação 20061918253367500000054696734 Recibo de envio por Hermes Recibo de envio por Hermes 20070216194837300000055023684 RECIBO Certidão 20070216194863900000055023686 Despacho Despacho 22012716220128100000074173405 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 22013110422277800000074249535 0848576-35.2016 - PRECATORIA DEVOLVIDA Certidão 22013110422301500000074249540 Despacho Despacho 22032111094936300000076042349 INFOJUD - novos endereços Certidão 22090913224231700000083747473 Intimação Intimação 23031010571959900000091175972 Certidão Certidão 23062216002690200000096375125 Recibo de Envio Outros documentos 23062216002706300000096375126 Certidão Certidão 23091110454518900000100396091 Proc. 0834476-48.2023.815.2001 - devolução de carta precatória - comprimido Documento de Comprovação 23091110454531400000100396871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112711514919800000104576733 Intimação Intimação 23112711514919800000104576733 Petição Petição 23112922054299700000104818666 ext 0848576-35.2016.8.20.5001 Outros documentos 23112922054308200000104818667 Despacho Despacho 23120115431152100000104923049 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS CNPJ: 03.912.907/0001-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

Publicado Citação em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(65)