Execução Fiscal 0823773-17.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 16.200,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

EUROARDE COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:13

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 14:12

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 08:03

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/05/2024, 12:19

Desentranhado o documento

02/05/2024, 12:19

Decretada a indisponibilidade de bens

06/03/2024, 16:20

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:12

25/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:13

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 14:12

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 08:03

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/05/2024, 12:19

Desentranhado o documento

02/05/2024, 12:19

Decretada a indisponibilidade de bens

06/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 15:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:05

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 10:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/11/2023, 10:02

Juntada de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 14:34

Juntada de termo

06/11/2023, 11:19

Decretada a indisponibilidade de bens

23/08/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 09:30

Desentranhado o documento

23/08/2023, 09:30

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:29

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:28

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de EUROARDE COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:13

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: EUROARDE COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Valor atualizado do débito em de março de 2022: R$ Natureza da Dívida: MULTA PUNITIVA Processo Administrativo Tributário (PAT) ou Auto de Infraç Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo n.º 0823773-17.2018.8.20.5001 - Execução Fiscal

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 13:56

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:34

Determinada a quebra do sigilo telemático

30/06/2020, 15:49

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:40

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 15:51

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 14:08

Juntada de certidão

17/12/2019, 09:38

Juntada de certidão

23/08/2019, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2019, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 13:47

Conclusos para despacho

13/06/2018, 18:23

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 18:22

Decisão

•06/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:04

Decisão

•23/08/2023, 11:43

Decisão

•30/06/2020, 15:49

Despacho

•26/09/2018, 19:25