Execução Fiscal 0820562-16.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.316,19

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

KARINIZIA SOARES DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 19:00

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição de extinção

05/12/2025, 08:52

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:42

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:47

Juntada de outros documentos

01/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/09/2024, 11:12

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 19:00

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:42

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição de extinção

05/12/2025, 08:52

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:42

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:47

Juntada de outros documentos

01/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/09/2024, 11:12

Juntada de outros documentos

19/09/2024, 15:02

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:26

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de KARINIZIA SOARES DE CASTRO em 05/08/2024 23:59.

15/08/2024, 14:25

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2024, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 12:13

Outras Decisões

11/07/2024, 11:18

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:12

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:46

Outras Decisões

08/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

11/03/2024, 23:38

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 08:19

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820562-16.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: KARINIZIA SOARES DE CASTRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos. Após, renove-se a conclusão para despacho inicial. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)p

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 16:51

Decisão

•09/02/2025, 18:47

Decisão

•11/07/2024, 11:18

Despacho

•24/05/2024, 09:12

Decisão

•08/04/2024, 13:47

Despacho

•06/01/2024, 11:10