Execução Fiscal 0859008-79.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 177.212,19

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SOUZA SILVA

OAB/RN 18234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

J A ROMEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONSORCIO E VEICULOS - ME

CNPJ

Reu

JOSENICE ALBIRAJANE ROMEIRO

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição incidental

02/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:35

Outras Decisões

03/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de J A ROMEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONSORCIO E VEICULOS - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 08:52

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:56

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição incidental

02/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:27

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 21:56

Decisão

•06/11/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:35

Outras Decisões

03/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de J A ROMEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONSORCIO E VEICULOS - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 08:52

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 23:01

Conclusos para decisão

01/11/2025, 19:05

Outras Decisões

21/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

09/12/2024, 11:57

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de JOSENICE ALBIRAJANE ROMEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:35

Decorrido prazo de J A ROMEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONSORCIO E VEICULOS - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:13

Juntada de outros documentos

07/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 21:06

Concedida a Medida Liminar

04/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:17

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 09:16

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/11/2023, 09:57

Juntada de termo

24/10/2023, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:28

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:28

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de JOSENICE ALBIRAJANE ROMEIRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de J A ROMEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONSORCIO E VEICULOS - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:54

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: J A ROMEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONSORCIO E VEICULOS - ME, JOSENICE ALBIRAJANE ROMEIRO NATUREZA DA DIVIDA: AUTO DE INFRAÇÃO CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 3674922 VALOR DA CAUSA: R$ 177.212,19 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO D Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0859008-79.2017.8.20.5001

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 19:30

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 19:30

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 16:09

Juntada de certidão

21/01/2021, 12:17

Juntada de certidão

01/10/2020, 12:05

Outras Decisões

21/10/2019, 12:27

Conclusos para despacho

01/03/2019, 09:36

Juntada de certidão

17/01/2019, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2019, 11:58

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2019, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2018, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2018, 13:42

Juntada de certidão

19/10/2018, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

20/12/2017, 10:20

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 10:20

Despacho

•21/03/2025, 19:25

Despacho

•19/06/2024, 17:01

Despacho

•17/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:08

Decisão

•04/12/2023, 18:48

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:16

Decisão

•23/08/2023, 17:30

Decisão

•21/10/2019, 12:27

Despacho

•26/06/2018, 14:10