Execução Fiscal 0846442-98.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 42.721,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PMN

ALCUNHA

HUMBERTO NORMANDO DA MOTA PINHEIRO FILHO - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de diligência

13/12/2025, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 21:11

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:57

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão

Documentos

Petição

•26/02/2026, 19:43

Decisão

•25/02/2026, 14:59

25/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de diligência

13/12/2025, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 21:11

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:57

Outras Decisões

14/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:02

Juntada de diligência

22/07/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:08

Juntada de diligência

05/11/2024, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 09:13

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:49

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição incidental

01/03/2024, 17:53

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:22

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 10:20

Juntada de recibo (sisbajud)

16/11/2023, 16:14

Juntada de termo

24/10/2023, 14:19

Decretada a indisponibilidade de bens

23/08/2023, 11:45

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:10

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:10

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de HUMBERTO NORMANDO DA MOTA PINHEIRO FILHO - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:19

Publicado Citação em 17/03/2023.

20/03/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

20/03/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: HUMBERTO NORMANDO DA MOTA PINHEIRO FILHO - ME NATUREZA DA DIVIDA: AUTO DE INFRAÇÃO CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 3656496 VALOR DA CAUSA: R$ 42.721,51 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Francimar Dias Araújo Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0846442-98.2017.8.20.5001

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 12:21

Juntada de certidão

19/10/2020, 14:47

Juntada de certidão

21/09/2020, 11:29

Outras Decisões

31/05/2019, 14:43

Conclusos para decisão

11/03/2019, 15:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 01:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:44

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:42

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2018, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 10:28

Conclusos para despacho

06/10/2017, 10:13

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 10:13

Decisão

•14/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:02

Despacho

•10/02/2025, 14:22

Despacho

•14/06/2024, 16:28

Despacho

•15/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:20

Decisão

•23/08/2023, 11:45

Despacho

•03/05/2021, 17:08

Decisão

•31/05/2019, 14:34

Despacho

•18/10/2017, 10:26