Execução Fiscal 0844605-42.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.433,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

R C TOMAZ - ME

CNPJ

Reu

ROSANGELA CARDOSO TOMAZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de diligência

18/08/2025, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 08:56

Juntada de diligência

18/08/2025, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 09:48

Juntada de termo

25/09/2024, 14:05

Juntada de termo

11/09/2024, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:26

Juntada de termo

13/08/2024, 14:23

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO TOMAZ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

26/07/2024, 04:04

Todas as movimentações(49)

Juntada de diligência

18/08/2025, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 08:56

Juntada de diligência

18/08/2025, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:33

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:33

Decisão

•18/08/2024, 10:30

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 09:48

Juntada de termo

25/09/2024, 14:05

Juntada de termo

11/09/2024, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2024, 10:30

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:26

Juntada de termo

13/08/2024, 14:23

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO TOMAZ em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

26/07/2024, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:10

Concedida a Medida Liminar

15/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:39

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 11:38

Juntada de termo

09/10/2023, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:08

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de R C TOMAZ - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

01/04/2023, 02:05

Publicado Citação em 17/03/2023.

01/04/2023, 02:05

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: R C TOMAZ - ME NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 2372673 VALOR DA CAUSA: R$ 1.433,48 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Francimar Dias Araújo da Silva, Juíza de Direito da 1ª V Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0844605-42.2016.8.20.5001

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 11:54

Juntada de certidão

08/05/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:03

Determinada a quebra do sigilo telemático

25/05/2020, 13:28

Conclusos para decisão

15/05/2020, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2019, 14:19

Juntada de Petição de diligência

26/08/2019, 14:18

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 09:17

Juntada de certidão

23/07/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 09:00

Conclusos para despacho

15/03/2018, 15:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2017, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 15:16

Conclusos para despacho

04/10/2016, 14:19

Distribuído por sorteio

04/10/2016, 14:19

Decisão

•15/02/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:38

Decisão

•22/08/2023, 10:34

Decisão

•25/05/2020, 13:28

Despacho

•16/03/2018, 08:59

Despacho

•17/01/2017, 16:31