Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0907448-33.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO ESTEVAM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEANDRO ALVES

OAB/RN 13304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 09:36

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 09:16

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 09:15

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 13:21

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:51

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 09:36

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:02

18/12/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 09:16

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 09:15

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 13:21

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:51

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAM em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 08:42

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/05/2025, 21:11

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2025, 14:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:05

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2025, 11:35

Processo Reativado

07/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/12/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAM em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:16

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAM em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 05:09

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAM em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:59

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAM em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 19:01

Juntada de intimação de pauta

17/04/2024, 10:42

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0907448-33.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de fevereiro de 2024.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0907448-33.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de fevereiro de 2024.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0907448-33.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de fevereiro de 2024.

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 23:05

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAM em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:26

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 12:42

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:05

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:42

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAM em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:45

Juntada de Petição de contestação

16/11/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:56

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 15:31

Decisão

•07/04/2025, 14:23

Despacho

•15/01/2025, 09:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/12/2024, 15:45

Petição

•28/12/2024, 15:45

Despacho

•24/04/2024, 14:33

Acórdão

•09/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 23:05

Sentença

•04/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:02

Sentença

•27/03/2023, 09:10

Despacho

•01/11/2022, 15:56