Agravo em Recurso Especial 0800483-13.2020.8.20.5159 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Umarizal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Autor

RITA SILVESTRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE VARELA BASILIO LIRA

CPF·Representa: Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Réu

SAULO DE GOIS GUIMARAES

OAB/RN 18788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/03/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

14/12/2024, 06:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMARIZAL

14/12/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/11/2024, 18:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

31/10/2024, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2024, 06:00