Execução Fiscal 0807164-90.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 8.136,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANE MIRANDA ARAUJO DE MELO

OAB/RN 15858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

UNIAO FARMACEUTICA POTIGUAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

13/01/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/07/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição de extinção

22/07/2025, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/08/2024, 20:25

Conclusos para decisão

05/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/08/2024, 14:10

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2024, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 14:54

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:51

Todas as movimentações(49)

Juntada de termo

13/01/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/07/2025, 19:14

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 19:14

Decisão

•05/08/2024, 20:25

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legal

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Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição de extinção

22/07/2025, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/08/2024, 20:25

Conclusos para decisão

05/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/08/2024, 14:10

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2024, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 14:54

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:51

Outras Decisões

29/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:53

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 10:51

Juntada de termo

24/10/2023, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:11

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FARMACEUTICA POTIGUAR LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:03

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:57

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: UNIAO FARMACEUTICA POTIGUAR LTDA - EPP NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 2652923 VALOR DA CAUSA: R$ 8.136,73 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Francimar Dias Araújo da Si Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0807164-90.2017.8.20.5001

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 08:23

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 08:23

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 16:09

Juntada de certidão

21/01/2021, 10:27

Juntada de certidão

23/09/2020, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

19/03/2020, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 13:28

Juntada de certidão

24/07/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 09:44

Conclusos para despacho

15/03/2018, 17:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 09:09

Conclusos para despacho

23/02/2017, 09:06

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 09:06

Decisão

•29/02/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:51

Decisão

•23/08/2023, 17:32

Despacho

•16/03/2018, 09:44

Despacho

•03/03/2017, 09:09