Execução Fiscal 0809045-05.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.196,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

S P RIBEIRO NETO - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 06:48

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição de extinção

28/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 19:48

Todas as movimentações(57)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 06:48

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:32

Sentença

•28/03/2025, 19:16

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legal

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Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição de extinção

28/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 19:48

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição incidental

18/01/2024, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 13:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/11/2023, 10:02

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 12:38

Juntada de termo

09/10/2023, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:01

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de S P RIBEIRO NETO - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 04:01

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 04:01

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: S P RIBEIRO NETO - ME NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 2653211 VALOR DA CAUSA: R$ 1.196,58 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Francimar Dias Araújo da Silva, Juíza de Dir Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0809045-05.2017.8.20.5001

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de certidão

19/06/2021, 09:09

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 15:16

Juntada de certidão

22/08/2020, 20:48

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:23

Outras Decisões

18/09/2019, 14:00

Conclusos para decisão

13/08/2019, 15:12

Juntada de certidão

13/08/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 10:24

Conclusos para despacho

16/03/2018, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 15:35

Conclusos para despacho

09/03/2017, 14:43

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 14:43

Despacho

•25/03/2025, 16:05

Despacho

•20/01/2025, 19:48

Despacho

•04/11/2024, 11:12

Decisão

•04/12/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:42

Decisão

•22/08/2023, 10:35

Decisão

•18/09/2019, 14:00

Despacho

•19/04/2018, 10:24

Despacho

•14/03/2017, 15:34