Execução Fiscal 0802372-10.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.567,22

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RONALDO SERGIO DE SOUZA

CPF

Reu

R&P REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/06/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão

10/04/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 07:35

Todas as movimentações(43)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:13

Decisão

•20/08/2024, 12:53

20/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/06/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão

10/04/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802372-10.2020.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: R&P REPRESENTACOES LTDA - ME, RONALDO SERGIO DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se e requerer o que entender cabível quanto às questões decididas no Tema 1.184, do STF (Repercussão Geral), cuja tese foi fixada nos seguintes termos: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis". Após, à conclusão para impulso do feito. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)r

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:20

Conclusos para decisão

06/10/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

02/10/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 12:43

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2022, 22:03

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2021, 22:33

Conclusos para decisão

22/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/09/2021, 15:01

Juntada de certidão

19/07/2021, 23:15

Juntada de certidão

02/06/2021, 08:50

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:07

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 20:53

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2020, 20:25

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2020, 20:24

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2020, 20:24

Juntada de certidão

10/07/2020, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 14:37

Outras Decisões

17/03/2020, 22:38

Outras Decisões

16/03/2020, 23:16

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 10:53

Despacho

•21/06/2024, 13:50

Despacho

•06/02/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:43

Decisão

•11/11/2021, 22:33

Decisão

•17/03/2020, 22:38