Agravo em Recurso Especial 0815007-96.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 93.425,48

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REGINA DE FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA MELO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS

OAB/RN 12618·CPF·Representa: Autor

GIZA FERNANDES XAVIER

OAB/RN 7238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

01/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de REGINA DE FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA MELO

04/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

28/07/2025, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:50