Execução Fiscal 0823947-26.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 82.935,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NAILSON NOEL DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 22420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ITAMARATI CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão

25/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:06

Juntada de diligência

02/10/2025, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:59

Juntada de termo

07/08/2025, 11:53

Juntada de termo

31/07/2025, 13:27

Juntada de termo

31/07/2025, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 07:35

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão

25/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 11:46

Decisão

•19/07/2025, 15:58

17/10/2025, 14:06

Juntada de diligência

02/10/2025, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:59

Juntada de termo

07/08/2025, 11:53

Juntada de termo

31/07/2025, 13:27

Juntada de termo

31/07/2025, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 18:16

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/07/2024, 07:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:06

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:30

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2024, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 14:52

Juntada de certidão

26/04/2024, 09:48

Outras Decisões

19/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:49

Juntada de ato ordinatório

01/11/2023, 11:38

Juntada de termo

09/10/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 14:25

Desentranhado o documento

22/08/2023, 14:25

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de ITAMARATI CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:08

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:49

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ITAMARATI CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA - ME Valor atualizado do débito em 16 de março de 2022: R$ 49.847,94 Natureza da Dívida: SALDO REMANESCENTE DE PROCESSO DE PARCELAMENTO DE Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo n.º 0823947-26.2018.8.20.5001 - Execução Fiscal

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 16:21

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2021, 11:22

Juntada de Petição de diligência

24/07/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 14:01

Juntada de certidão

11/02/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:31

Juntada de certidão

01/10/2020, 20:42

Juntada de certidão

15/06/2020, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:09

Conclusos para despacho

13/06/2018, 20:43

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 20:42

Decisão

•31/07/2024, 18:16

Decisão

•19/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:38

Despacho

•26/09/2018, 19:24