Agravo em Recurso Especial 0207022-52.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

TRESM EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BULHOES DE SOUZA

OAB/RN 2272·CPF·Representa: Autor

NAYRA DE MELO LIBERATO PINHEIRO

OAB/RN 3422·CPF·Representa: Réu

JULYAN VIANA DE SOUSA

OAB/RN 8489·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA DA SILVA

OAB/RN 1677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

26/11/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1154349/2025

26/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1154349/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado VISTA AO MPF PARA PARECER

13/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

13/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2025, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

11/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2025, 08:00

Todas as movimentações(16)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

26/11/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1154349/2025

26/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1154349/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado VISTA AO MPF PARA PARECER

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2025, 17:40

13/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

13/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2025, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

11/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

28/10/2025, 10:39