Procedimento Comum Cível 0101268-02.2013.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0101268-02.2013.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa REMESSA NECESSÁRIA N° 0101268-02.2013.8.20.0102 Remetente: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará Mirim/RN Entre Partes: JUCICLEIDE DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado: Dr. Ricardo de Moura Sobral (OAB/RN 1.421) Entre Partes: MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM/RN Advogado: Dr. Aldo de Medeiros de Lima filho (OAB/RN 1.662) Relatora: Juíza MARTHA DANYELLE (convocada) DESPACHO Retornaram os autos a este Gabinete sem haver qualquer petição ou recurso a ser apreciado por esta relatora. Quanto à sentença submetida a presente remessa necessária, verifico que foi julgada sob a relatoria do Desembargador Amílcar Maia na 3ª Câmara Cível, conforme acórdão acostado ao ID 22259646, tendo a decisão, inclusive, já transitada em julgado. Desse modo, encerrando a atividade do relator nos termos do art. 186, do RITJRN[1], devendo qualquer pleito relacionado ao cumprimento do acórdão proferido no presente recurso ser apresentado nos autos da ação principal, na instância de origem. Ante o exposto, determino que a Secretaria Judiciária adote as providências necessárias para que retornem os autos à origem, com a consequente baixa na distribuição nesta instância recursal, a fim de que possa ser dado prosseguimento ao cumprimento de sentença. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de janeiro de 2023. Juíza MARTHA DANYELLE (convocada) Relatora em substituição legal [1] Art. 186. A atividade do Relator finda com o julgamento do feito, salvo se, nos processos de competência originária, houver necessidade de executar a decisão.

14/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2024, 15:06

Juntada de decisão

13/02/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para instância superior

14/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:18

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:08

Recebidos os autos

28/06/2022, 14:32

Digitalizado PJE

28/06/2022, 02:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/11/2021, 11:16

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 08:23

Decisão

•04/01/2024, 07:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em diligência) para instância superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/11/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Digitalizado PJE

Remessa para Setor de Digitalização PJE

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