Execução Fiscal 0024860-60.2005.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0024860-60.2005.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0024860-60.2005.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Maria Ferro Peron e outros (3) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 24.969,33 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de fevereiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082501212267400000056679147 Despacho Despacho 20082501212289500000056679149 Petição Petição 20082501212348900000056679154 Despacho Despacho 20082501212386900000056679157 Petição Petição 20082501212412300000056679160 Despacho Despacho 20082501212432300000056679162 Petição Petição 20110421421100000000059849439 Petição Petição 20110421421100000000059849440 Despacho Despacho 21030511013314600000063293987 Certidão Certidão 21061020561248000000066628876 renajud anexo Outros documentos 21061020561283200000066628877 Certidão Certidão 22020212391285600000074362607 Extrato do veículo - em nome de terceiros Outros documentos 22020212391306800000074362610 Despacho Despacho 22032108401598700000076029482 Intimação Intimação 22032108401598700000076029482 Petição Petição 22042115383134200000077231619 EF 0024860-60.2005.8.20.0001 - CDA Certidão de Dívida Ativa 22042115383157300000077231624 Despacho Despacho 22060614061810000000078750443 Intimação Intimação 22082511422137100000083039591 Intimação Intimação 22082511422167200000083039592 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22090614200284500000083536620 Diligência Diligência 22091411031376100000083992195 Despacho Despacho 23021013035495300000089673041 Intimação Intimação 23021512464741300000090111139 Petição Petição 23031521245466900000091459768 0024860-60.2005.8.20.0001. Infoseg Documento de Comprovação 23031521245489600000091459769 Despacho Despacho 23050908151918600000094149544 Intimação Intimação 23072707174280600000097991666 Citação Citação 23072707174316200000097991667 Diligência Diligência 23081119312349300000098832579 Diligência Diligência 23081311070296500000098841987 Intimação Intimação 23102009142109300000102665734 Petição Petição 23112011292888800000104199418 10. EF 0024860-60.2005.8.20.0001 - NIETE CAMARA DE SOUZA E SILVA E FRANCISCA CPFS ENDS DENATRAN CPOR Documento de Comprovação 23112011292901100000104199420 Despacho Despacho 23121214573030000000105476099 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Supermercado do Povo Ltda CNPJ: 35.287.820/0001-90, Niete Câmara de Souza e Silva CPF: 147.710.044-04, Espólio de Francisca Neuma Dantas CPF: 202.273.964-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(258)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(23)