Execução Fiscal 0801535-50.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução Fiscal 0801535-50.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0801535-50.2014.8.20.6001. Exequente: Município de Natal Executado(s): EDMILSON DOS SANTOS FILHO - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.311,43 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de fevereiro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14072115015827000000000410176 1830759 CERT Certidão de Dívida Ativa 14072115014386700000000410177 Despacho Despacho 14081308565904100000000443197 Citação Citação 15050613141471000000002139980 Petição Petição 16083108380800000000007046484 Petição Petição 17091700040900000000011629958 Decisão Decisão 18020116005656100000018484371 Intimação Intimação 18020116005656100000018484371 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19061907521700000000043370581 Despacho Despacho 20080613492802900000056080494 Penhora Penhora 21040608131154500000064323678 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21050118003600000000065254990 Decisão Decisão 21050618522942900000065441305 Intimação Intimação 21050618522942900000065441305 Diligência Diligência 21072612302000200000068047155 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21100207514900000000070596504 Despacho Despacho 22050617002868200000077856906 Intimação Intimação 22050617002868200000077856906 Petição Petição 22090610415188800000083508761 CDA - EDMILSON DOS SANTOS Certidão de Dívida Ativa 22090610415221900000083508762 Despacho Despacho 23030621254297300000090925003 INFOJUD.MESMO ENDEREÇO.EXPEDIR MANDADO Outros documentos 23062111274919200000096282780 Intimação Intimação 23062111274919200000096282780 Petição Petição 23091917173633000000100938907 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23091917173642600000100938908 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120714040949800000105284926 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EDMILSON DOS SANTOS FILHO - ME, CNPJ: 06.067.251/0001-70, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS FILHO em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS FILHO em 06/05/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS FILHO - ME em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS FILHO - ME em 11/04/2024 23:59.

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