Execução Fiscal 0801550-24.2019.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0801550-24.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 11/04/2024

24/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:02

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:30

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2024, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 14:06

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

19/02/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOEL BEZERRA CAVALCANTE SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOEL BEZERRA CAVALCANTE, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801550-24.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:53

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:46

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 19:53

Despacho

•26/07/2023, 20:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Publicado Intimação em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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