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Execução de Título ExtrajudicialPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MPRN - 26ª Promotoria Natal em 24/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Conclusos para decisão

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2025 13:40, 21ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(20)