Execução Fiscal 0030604-02.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0030604-02.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0030604-02.2006.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Caixa de Assistência CISSEX e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.885,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de fevereiro de 2024. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082002452242400000056521027 Petição Petição 20082002452336600000056521028 Petição Petição 20082002452579800000056521029 Despacho Despacho 20082002452646500000056521030 Outros documentos Outros documentos 20082002453173400000056521031 Despacho Despacho 21042620125283300000065012300 Citação Citação 21051014330464700000065545669 Recibo de envio CP Recibo de envio por Hermes 21051213052982600000065644759 RECIBO Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 21051213053011600000065644761 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 21052719231552900000066252386 NITEROI-0030604-02.2006 Carta Precatória devolvida 21052719231570100000066252388 Despacho Despacho 21071907591758800000067799556 Despacho Despacho 21071909192227400000067799432 Citação Citação 21090608265110400000069586919 Despacho Despacho 21092016273808000000070081018 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020813452193600000074581343 COMPROVANTE DE ENVIO Documento de Comprovação 22020813452213500000074582399 Despacho Despacho 22090209121329400000083370475 Ofício Ofício 23030118323822100000090671821 Certidão Certidão 23061414363817800000095956495 Recibo de Envio Outros documentos 23061414363835000000095956497 Certidão Certidão 23092210150418700000101127340 comp email Nitéroi Outros documentos 23092210150433600000101127347 Outros documentos Outros documentos 23092508565329300000101195179 Outros documentos Outros documentos 23120508122187500000105085196 Outros documentos Outros documentos 23120511273392400000105113036 Certidão Certidão 23121211141582800000105452477 Arquivo 00004 - 000013 - 0003444-64-cert Cp - 00030604-02.2006 Outros documentos 23121211141599300000105452486 Arquivo 00009 - 000018 - Mandado de Cumprimento de Carta Precatória - 00030604-02.2006 Outros documentos 23121211141606200000105452488 Arquivo 00014 - 000020 - 202200600519084857 - Mandado Eletrônico - 00030604-02.2006 Carta Precatória devolvida 23121211141614000000105452491 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Caixa de Assistência CISSEX CNPJ: 28.538.965/0001-51, Osmir Ney Camargo da Fonseca CPF: 279.053.817-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Carta precatória.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

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Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Carta precatória.

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