Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813061-02.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

PEDRO SALUSTIANO MARTINS NETO

CPF

Autor

ATACADAO LTDA

Terceiro

QUEIROZ ATACADAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

OAB/RN 7237·CPF·Representa: Autor

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS

OAB/PB 20574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:05

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 07:13

Juntada de certidão

13/11/2024, 07:12

Expedição de Alvará.

14/10/2024, 14:39

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:11

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 08:27

Juntada de certidão

03/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 05:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:27

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:05

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 07:13

Juntada de certidão

13/11/2024, 07:12

Expedição de Alvará.

14/10/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 14:56

Despacho

•07/06/2024, 13:30

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:11

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 08:27

Juntada de certidão

03/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 05:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2024, 12:14

Recebidos os autos

05/06/2024, 11:16

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813061-02.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 16-04-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 16/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2024.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813061-02.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 16-04-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 16/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2024.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813061-02.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 16-04-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 16/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de março de 2024.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813061-02.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813061-02.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813061-02.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2023, 09:14

Juntada de certidão

27/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de ALLAN DE QUEIROZ RAMOS em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 05:33

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:02

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:01

Juntada de certidão

21/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2023, 10:10

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de ATACADÃO LTDA em 21/09/2022 23:59.

07/10/2022, 22:21

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 13:30

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de contestação

22/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de PEDRO SALUSTIANO MARTINS NETO em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão

17/06/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 12:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 12:14

Acórdão

•23/04/2024, 19:25

Decisão

•05/10/2023, 14:33

Despacho

•02/08/2023, 13:55

Sentença

•19/06/2023, 14:05

Despacho

•24/03/2023, 14:28

Despacho

•30/11/2022, 14:10

Decisão

•17/06/2022, 13:49