Agravo em Recurso Especial 0832515-94.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

RAIMUNDO NUNES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

COOP HAB MORRO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO

OAB/PB 9234·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ·Representa: Réu

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES

OAB/RN 9444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:12

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO NUNES DA SILVA JUNIOR

22/04/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 09:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/03/2026, 10:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:20