Execução Fiscal 0005460-41.1997.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/1997

Valor da Causa

R$ 106.924,97

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PADILHA LEVENHAGEN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

WILSON LUIZ RIBEIRO

CPF

Reu

INTELECTO COLEGIO E CURSO LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO COSTA PADILHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:45

Outras Decisões

15/03/2024, 08:53

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 22:39

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, analisar conforme solicitação na ID 80860338 a complementação das páginas processuais na sua integralidade que foi juntado no ID 115238678 Natal/RN, 16 de fevereiro de 2024 ANDRE LUIZ DA SILVA Assistente Administrativo

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:26

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:00

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:03

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:43

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 20:24

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:32

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:45

Outras Decisões

15/03/2024, 08:53

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 22:39

Documentos

Outros documentos

•12/05/2026, 22:35

Decisão

•16/01/2026, 15:11

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, analisar conforme solicitação na ID 80860338 a complementação das páginas processuais na sua integralidade que foi juntado no ID 115238678 Natal/RN, 16 de fevereiro de 2024 ANDRE LUIZ DA SILVA Assistente Administrativo

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:26

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:00

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:03

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:43

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 20:24

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:32

Conclusos para despacho

28/07/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:39

Recebidos os autos

20/10/2020, 19:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/09/2020, 15:45

Recurso Especial Repetitivo

21/03/2019, 13:12

Processo Suspenso

19/11/2018, 15:43

Mero expediente

12/11/2018, 15:41

Petição

29/10/2018, 11:56

Recebimento

29/10/2018, 09:07

Recebimento

29/10/2018, 09:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/10/2018, 11:11

Juntada de mandado

28/09/2018, 09:46

Ato ordinatório

28/09/2018, 08:31

Certidão expedida/exarada

14/06/2018, 07:48

Relação encaminhada ao DJE

13/06/2018, 10:58

Decisão Proferida

03/04/2018, 10:41

Petição

15/03/2018, 15:34

Recebimento

14/03/2018, 14:43

Recebimento

14/03/2018, 14:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/08/2017, 14:20

Certidão expedida/exarada

08/06/2017, 11:38

Expedição de mandado

08/06/2017, 09:18

Ato ordinatório

08/08/2016, 13:29

Despacho Proferido em Correição

14/03/2016, 14:17

Juntada de Ofício

02/02/2016, 12:18

Juntada de mandado

18/09/2015, 11:21

Despacho Proferido em Correição

25/02/2015, 16:03

Petição

18/11/2014, 15:22

Recebimento

18/11/2014, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/11/2014, 11:59

Certidão expedida/exarada

29/10/2014, 08:48

Relação encaminhada ao DJE

28/10/2014, 15:07

Decisão Proferida

27/10/2014, 14:16

Expedição de mandado

08/09/2014, 13:47

Certidão expedida/exarada

08/09/2014, 00:00

Mero expediente

31/07/2014, 15:36

Mero expediente

30/01/2014, 12:35

Recebimento

06/09/2013, 12:00

Petição

06/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/08/2013, 12:00

Juntada de mandado

29/05/2013, 12:00

Mero expediente

29/05/2013, 12:00

Expedição de mandado

22/10/2012, 13:00

Certidão expedida/exarada

22/10/2012, 13:00

Despacho Proferido em Correição

06/09/2012, 12:00

Mero expediente

28/06/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/07/2011, 12:00

Juntada de Petição

17/12/2010, 13:00

Concluso para Despacho

17/12/2010, 13:00

Carta de Cientificação Expedida

05/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/06/2010, 12:00

Aguardando Penhora

21/05/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/05/2010, 12:00

Decisão Proferida

13/05/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

04/05/2010, 12:00

Juntada de Petição

04/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

04/05/2010, 12:00

Carga à PGM

06/04/2010, 12:00

Juntada de Mandado

31/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

31/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

25/01/2010, 13:00

Despacho Proferido em Correição

16/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

07/10/2009, 12:00

Mandado Expedido

07/10/2009, 12:00

Expedir Mandados

17/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

22/05/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/08/2008, 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório

21/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

07/07/2008, 12:00

Concluso para Despacho

13/02/2008, 13:00

Despacho Proferido

14/11/2007, 13:00

Concluso para Despacho

31/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2007, 12:00

Juntada de Petição

09/07/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

05/07/2007, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

13/02/2007, 13:00

Carga à PGM

13/02/2007, 13:00

Remessa à PGM

12/02/2007, 13:00

Juntada de Mandado

09/02/2007, 13:00

Expedir Mandados

31/01/2007, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

25/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

25/11/2006, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

10/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/11/2005, 13:00

Concluso para Despacho

01/02/2005, 13:00

Recebimento

21/09/2004, 12:00

Remessa à Procuradoria Geral da Justiça

23/01/2004, 13:00

Vista à Fazenda Pública

09/01/2004, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

26/11/2003, 13:00

Mandado Expedido

13/11/2003, 13:00

Juntada de Petição

24/01/2003, 13:00

Juntada de Petição

20/11/2002, 13:00

Juntada de Petição

20/11/2002, 13:00

Vista ao Autor

11/06/2002, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2002, 12:00

Distribuído por prevenção

05/09/1997, 12:00

Decisão

•15/03/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 20:24

Despacho

•18/10/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:39

Despacho

•20/10/2020, 19:36

Despacho

•20/10/2020, 19:36

Despacho

•20/10/2020, 19:36

Despacho

•20/10/2020, 19:36

Despacho

•20/10/2020, 19:36

Despacho

•20/10/2020, 19:35

Despacho

•20/10/2020, 19:35

Despacho

•20/10/2020, 19:35

Todos os documentos(16)

Outros documentos

•12/05/2026, 22:35

Decisão

•16/01/2026, 15:11

Decisão

•15/03/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 20:24

Despacho

•18/10/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:39

Despacho

•20/10/2020, 19:36

Despacho

•20/10/2020, 19:36

Despacho

•20/10/2020, 19:36

Despacho

•20/10/2020, 19:36

Despacho

•20/10/2020, 19:36

Despacho

•20/10/2020, 19:35

Despacho

•20/10/2020, 19:35

Despacho

•20/10/2020, 19:35

Despacho

•20/10/2020, 19:34