Cumprimento de sentença 0803892-37.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

VALDOMIRO VICENTE FERREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEILSON CESAR DE CARVALHO CUNHA

OAB/RN 10586·CPF·Representa: Autor

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:17

Outras Decisões

21/04/2026, 09:15

Nomeado perito

21/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de GEILSON CESAR DE CARVALHO CUNHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

15/02/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

15/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:10

Nomeado perito

06/02/2026, 10:27

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:13

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 08:28

Todas as movimentações(107)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:17

Outras Decisões

21/04/2026, 09:15

Nomeado perito

21/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:07

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 09:15

Decisão

•06/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de GEILSON CESAR DE CARVALHO CUNHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

15/02/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

15/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:10

Nomeado perito

06/02/2026, 10:27

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:13

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 08:28

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/12/2024, 13:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de embargos à execução

13/11/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2024.

01/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:47

Determinada Requisição de Informações

02/08/2024, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2024, 13:00

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:00

Juntada de termo

11/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:37

Processo Reativado

11/06/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 14:55

Expedido alvará de levantamento

06/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:47

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 13:29

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803892-37.2021.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803892-37.2021.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803892-37.2021.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:08

Decorrido prazo de GEILSON CESAR DE CARVALHO CUNHA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:24

Decorrido prazo de GEILSON CESAR DE CARVALHO CUNHA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:24

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de recurso inominado

30/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:49

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:37

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/05/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

03/08/2023, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

03/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2023, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:16

Audiência instrução e julgamento designada para 24/05/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

10/03/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 06:40

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de VALDOMIRO VICENTE FERREIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de VALDOMIRO VICENTE FERREIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:51

Juntada de termo

15/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

03/09/2022, 07:15

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

02/09/2022, 09:28

Audiência conciliação realizada para 02/09/2022 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

02/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2022, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 18:04

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

26/07/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:27

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

26/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:28

Audiência conciliação designada para 02/09/2022 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.

19/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

18/05/2022, 14:03

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:17

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2021, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2021, 18:12

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:25

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 11:15

Despacho

•14/03/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:28

Decisão

•02/11/2024, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 09:47

Petição

•10/10/2024, 09:47

Despacho

•07/10/2024, 11:54

Despacho

•02/08/2024, 13:45

Sentença

•06/06/2024, 14:55

Petição

•20/05/2024, 16:47

Acórdão

•20/03/2024, 11:46

Sentença

•14/11/2023, 13:08

Despacho

•17/10/2022, 06:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/04/2026, 09:15

Decisão

•06/02/2026, 10:27

Despacho

•14/03/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:28

Decisão

•02/11/2024, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 09:47

Petição

•10/10/2024, 09:47

Despacho

•07/10/2024, 11:54

Despacho

•02/08/2024, 13:45

Sentença

•06/06/2024, 14:55

Petição

•20/05/2024, 16:47

Acórdão

•20/03/2024, 11:46

Sentença

•14/11/2023, 13:08

Despacho

•17/10/2022, 06:40

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:28

Decisão

•03/11/2021, 18:12