Cumprimento de sentença 0827893-94.2018.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 9º Juizado Especial Cível TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JULIA DE FARIA MAIA PEDREIRO

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO

OAB/RN 15015·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

CAMILA FELIPE FREGONESE

OAB/SP 405249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JULIA DE FARIA MAIA PEDREIRO

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNP

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

APEC- SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

UNP-UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR UNP

Terceiro

PRAVALER S/A

Terceiro

PRAVALER S.A

Terceiro

UNP

ALCUNHA

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

ALCUNHA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

PRAVALER S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO

OAB/RN 15015·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

CAMILA FELIPE FREGONESE

OAB/SP 405249·CPF·Representa: Réu

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP 272406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PRAVALER S/A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de JULIA DE FARIA MAIA PEDREIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:55

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:07

Juntada de certidão

15/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:22

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de PRAVALER S/A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de JULIA DE FARIA MAIA PEDREIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:55

Publicado Intimação em 19/05/2025.

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 12:22

Despacho

•02/04/2025, 15:08

19/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:07

Juntada de certidão

15/05/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de CAMILA FELIPE FREGONESE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de CAMILA FELIPE FREGONESE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:59

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 04:21

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:55

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:34

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:49

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de planilha de cálculos

27/03/2025, 14:50

Desentranhado o documento

27/03/2025, 14:50

Juntada de planilha de cálculos

27/03/2025, 14:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de planilha de cálculos

27/03/2025, 14:31

Desentranhado o documento

27/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:22

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:46

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 08:10

Decorrido prazo de PRAVALER S/A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de PRAVALER S/A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de PRAVALER S/A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:00

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:43

Expedido alvará de levantamento

06/02/2025, 09:18

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:01

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:16

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 08:59

Juntada de diligência

27/01/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:28

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 01:40

Decorrido prazo de JULIA DE FARIA MAIA PEDREIRO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:39

Decorrido prazo de JULIA DE FARIA MAIA PEDREIRO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:39

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 08:37

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2024, 11:33

Processo Reativado

27/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:41

Transitado em Julgado em 22/04/2024

29/04/2024, 06:40

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:03

Juntada de despacho

23/04/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0827893-94.2018.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0827893-94.2018.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0827893-94.2018.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 12-03-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 12 a 18/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 16 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/04/2020, 13:48

Juntada de certidão

16/04/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2020, 10:29

Juntada de certidão

07/02/2020, 20:10

Conclusos para decisão

05/02/2020, 12:13

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:30

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2020, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 04:46

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2019, 12:10

Conclusos para decisão

04/12/2019, 08:54

Recebidos os autos

03/12/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/10/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2019, 06:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 09:55

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 24/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 23:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 23:17

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 23/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 23:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2019, 09:29

Juntada de certidão

02/10/2019, 15:40

Conclusos para decisão

20/09/2019, 09:11

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2019, 14:45

Conclusos para julgamento

02/04/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 09:39

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

07/02/2019, 17:03

Audiência conciliação realizada para 29/01/2019 10:20.

29/01/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 16:37

Juntada de Petição de contestação

28/01/2019, 15:15

Juntada de Petição de contestação

28/01/2019, 15:15

Juntada de Petição de contestação

28/01/2019, 14:38

Juntada de Petição de contestação

28/01/2019, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2019, 10:35

Juntada de aviso de recebimento

03/01/2019, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

03/01/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 07:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2018, 07:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2018, 13:56

Conclusos para decisão

04/12/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2018, 07:59

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2018, 12:21

Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2018, 12:13

Conclusos para decisão

27/11/2018, 08:36

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 17:46

Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2018, 15:21

Conclusos para decisão

26/11/2018, 09:58

Audiência conciliação designada para 29/01/2019 10:20.

26/11/2018, 09:58

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 09:58

Despacho

•12/03/2025, 11:22

Despacho

•06/03/2025, 11:23

Despacho

•06/02/2025, 09:18

Despacho

•29/01/2025, 10:24

Despacho

•18/12/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:37

Acórdão

•20/03/2024, 14:33

Despacho

•04/12/2023, 21:45

Decisão

•16/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:05

Decisão

•15/12/2022, 17:31

Acórdão

•07/08/2020, 17:15

Despacho

•22/07/2020, 10:43

Todos os documentos(55)

Despacho

•15/05/2025, 12:22

Despacho

•02/04/2025, 15:08

Despacho

•12/03/2025, 11:22

Despacho

•06/03/2025, 11:23

Despacho

•06/02/2025, 09:18

Despacho

•29/01/2025, 10:24

Despacho

•18/12/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:37

Acórdão

•20/03/2024, 14:33

Despacho

•04/12/2023, 21:45

Decisão

•16/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:05

Decisão

•15/12/2022, 17:31

Acórdão

•07/08/2020, 17:15

Despacho

•22/07/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 17:28

Documento de Identificação

•02/06/2020, 17:28

Acórdão

•27/05/2020, 19:07

Despacho

•22/04/2020, 21:38

Decisão

•10/02/2020, 10:29

Sentença

•06/12/2019, 12:10

Despacho

•03/12/2019, 14:36

Documento de Identificação

•25/11/2019, 17:50

Documento de Identificação

•18/11/2019, 16:41

Prova Emprestada

•28/10/2019, 06:37

Prova Emprestada

•28/10/2019, 06:37

Prova Emprestada

•28/10/2019, 06:37

Prova Emprestada

•28/10/2019, 06:37

Prova Emprestada

•28/10/2019, 06:37

Decisão

•04/10/2019, 09:29

Documento de Identificação

•13/09/2019, 19:10

Sentença

•05/09/2019, 14:45

Prova Emprestada

•11/02/2019, 09:39

Prova Emprestada

•11/02/2019, 09:39

Prova Emprestada

•11/02/2019, 09:39

Prova Emprestada

•11/02/2019, 09:39

Prova Emprestada

•11/02/2019, 09:39

Decisão

•04/12/2018, 13:56

Outros documentos

•03/12/2018, 13:14

Decisão

•27/11/2018, 12:13

Petição

•26/11/2018, 17:46

Decisão

•26/11/2018, 15:21

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58

Prova Emprestada

•26/11/2018, 09:58