Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0621032-65.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): LUZIA RITA DA CONCEICAO DE FARIAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.665,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de fevereiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122315271900000000037891172 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122315272100000000037891180 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122315272300000000037891187 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122315272500000000037891196 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122315272700000000037891206 Despacho Despacho 09122615313900000000037891217 Carta Outros documentos 10112213232100000000037891226 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12060812364300000000037891235 Ato Ordinatório Outros documentos 15100711215300000000037891252 Certidão Outros documentos 16040619455900000000037891273 Certidão Outros documentos 16041819450400000000037891285 Petição Outros documentos 16042608073600000000037891290 Documentação / 1 Documento de Comprovação 16042608073600000000037891301 Documentação / 2 Documento de Comprovação 16042608073600000000037891312 Ato Ordinatório Outros documentos 16080909404900000000037891327 Carta Outros documentos 17011011284300000000037891341 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17021521002000000000037891357 Ato Ordinatório Outros documentos 17062614584600000000037891369 Carta Outros documentos 17121116180300000000037891381 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18011121003500000000037891386 Mandado Outros documentos 18031309592700000000037891397 Certidão do Oficial Certidão 18072413141200000000037891404 Ato Ordinatório Outros documentos 18102516400900000000037891416 Certidão Outros documentos 18102919410800000000037891427 Certidão Outros documentos 18110919173900000000037891437 Petição Outros documentos 18121008033400000000037891445 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18121008033400000000037891454 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18121008033400000000037891462 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18121008033400000000037891468 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19093009272653800000047682139 Decisão Decisão 19111110304549000000048841705 Penhora Penhora 21092818354553700000070438168 Diligência Diligência 21120812520578600000073043607 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042907201885500000077542450 Intimação Intimação 22042907201885500000077542450 Petição Petição 22042919475054200000077589841 0621032-65.2009. -Ext Documento de Comprovação 22042919475075600000077589842 0621032-65.2009. - Ficha do imóvel Documento de Comprovação 22042919475095100000077589843 Certidão Certidão 22051710542175100000078311131 Despacho Despacho 22082219351442500000082821996 Citação Citação 22093017390231000000084970080 Cumprido - Ato Negativo Diligência 22112922421542200000087516487 Intimação Intimação 23030709114137000000090935892 Petição Petição 23032009552091100000091673903 Extrato - LUZIA RITA DA CONCEICAO DE FARIAS Documento de Comprovação 23032009552109100000091673907 Certidão Certidão 23032109580425800000091758089 Citação Citação 23070511375397600000096932476 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080314390453400000098404741 0621032-65.2009 AR Aviso de recebimento 23080314390466800000098404743 Intimação Intimação 23080314390453400000098404741 Petição Petição 23091912165795800000100902731 Infoseg Documento de Comprovação 23091912165805500000100902734 Extrato Documento de Comprovação 23091912165813000000100902733 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120713060314300000105278068
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LUZIA RITA DA CONCEICAO DE FARIAS CPF: 315.157.114-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do