Procedimento Comum Cível 0808477-91.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 12:35

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 12:35

Juntada de documento de comprovação

27/10/2025, 12:35

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:57

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:45

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:26

Extinto o processo por desistência

01/09/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:51

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 12:35

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 12:35

Juntada de documento de comprovação

27/10/2025, 12:35

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:57

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:45

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:26

Extinto o processo por desistência

01/09/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:51

Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:12

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 21:09

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCO ANTONIO GALVAO RIBAS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO 1. Após resposta enviada pela Secretaria Unificada – Setor 1, da Comarca de Caicó/RN, contida nos ids. 126862146 a 126862157, verifica-se que o autor MARCO ANTONIO GALVAO RIBAS já havia ingressado anteriormente com ação de revisão de contrato nº 010058820.2013.8.20.0101 em face do Banco do Brasil S/A, distribuída para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó/RN, referente ao mesmo contrato nº 786555343, discutindo o valor das parcelas mensais de R$ 351,28 (trezentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) que ensejou a presente demanda, sendo aquele outro feito extinto sem resolução do mérito, em razão de homologação de pedido de desistência formulado pelo autor. 2. Assim, ao decidir reingressar com a mesma ação, deveria ter observado o disposto no art. 286, inciso II, do NCPC, segundo o qual: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - (....) II – quando, tendo sido extinto o processo sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda". (grifei). 3. Como bem podemos ver, a distribuição da presente ação deveria ter sido feita por dependência para a 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó/RN, pois, do contrário, estar-se-ia violando o princípio do juiz prevento. 4. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0808477-91.2014.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de matéria de ordem pública que consagra competência absoluta e deve ser conhecida de ofício pelo Magistrado. 5. Portanto, proposta ação perante um dado juízo e dando-se causa à sua extinção, já não é mais dado ao autor repropor a ação perante qualquer outro juízo, mas sim perante o mesmo juízo originário. 6. Isto posto, reconhecendo que esta ação simplesmente reproduz outra ajuizada na 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó/RN, onde foi extinta sem resolução do mérito, DETERMINO a remessa dos autos àquele Juízo, na forma do disposto no art. 286, inciso II, do NCPC, diante da prevenção que ora se reconhece. 7. Intimem-se. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/02/2025, 00:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:09

Declarada incompetência

11/02/2025, 08:12

Publicado Despacho em 21/02/2024.

05/12/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

05/12/2024, 07:07

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0808477-91.2014.8.20.5001 Classe: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Autor(s): MARCOS ANTÔNIO GALVÃO RIBAS Réu(s): BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Oficiou-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Caicó/RN, objetivando informações que possibilitasse verificar eventual litispendência com os processos listados no despacho de ID 6100257. Embora o ofício resposta juntado no ID 100090064 indique as partes e a situação dos processos, tais informes não atendem plenamente ao que foi requestado, uma vez que precisa-se conhecer o pedido, a causa de pedir e o número do contrato de cada um deles. Assim, antes de qualquer providência, determino a expedição de novo ofício àquele juízo para complementar as informações acima, o mais rápido possível, porquanto se trata de feito listado no rol de META 2, do CNJ. Intimem-se. Providencie-se. Natal/RN, 9 de fevereiro de 2024 Paulo Sérgio da Silva Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 09:58

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:22

Juntada de documento de comprovação

12/05/2023, 14:08

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:51

Juntada de certidão

12/06/2022, 23:05

Expedição de Ofício.

26/11/2021, 10:44

Juntada de certidão

06/09/2018, 11:08

Expedição de Ofício.

06/09/2018, 11:00

Expedição de Ofício.

15/06/2016, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 14:49

Conclusos para decisão

25/11/2015, 10:46

Juntada de Petição de alegações finais

08/06/2015, 16:25

Juntada de Petição de petição

08/06/2015, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2015, 12:33

Conclusos para decisão

16/10/2014, 20:39

Distribuído por sorteio

16/10/2014, 20:39

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:33

Sentença

•01/09/2025, 22:09

Despacho

•13/07/2025, 21:09

Decisão

•11/02/2025, 08:12

Despacho

•19/02/2024, 07:54

Despacho

•11/02/2024, 09:58

Despacho

•24/05/2016, 14:49

Despacho

•19/03/2015, 12:33