Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0812283-36.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ENGENORTE Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.424,34 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de fevereiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14031008411100000000038041694 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14031008411200000000038041700 Despacho Despacho 14031819081700000000038041704 Carta Outros documentos 15031812004800000000038041709 Carta Outros documentos 16030113111900000000038041714 Ato Ordinatório Outros documentos 17121215584700000000038041718 Mandado Outros documentos 18011015131300000000038041722 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 18031210094500000000038041725 Certidão do Oficial Certidão 18060523190300000000038041732 Ato Ordinatório Outros documentos 18100914300400000000038041737 Certidão Outros documentos 18101620253600000000038041742 Certidão Outros documentos 18102919095000000000038041746 Petição Outros documentos 18110908033900000000038041750 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18110908033900000000038041756 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18110908033900000000038041762 Certidão Outros documentos 18112015450300000000038041768 Despacho Despacho 20040210202376700000052733218 Citação Citação 20040210202376700000052733218 Petição Petição 20081015380695000000056180770 0812283-36.2013 - Pet Petição 20081015380725100000056180772 0812283-36.2013 - Ext Documento de Comprovação 20081015380768500000056180773 Certidão Certidão 21062810333686000000067140144 Citação Citação 21112913253720500000067141128 Sigep Proc. 0812283-36.2013 Engenorte Aviso de recebimento 21112913254334000000072652325 Certidão Certidão 23031709361626900000091560497 INF ENgenort Outros documentos 23031709361654700000091561650 Citação Citação 23031709393711500000091561666 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062720322601200000096597602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071413454209900000097405334 0812283-36.2013. AR Aviso de recebimento 23071413454222400000097407778 Intimação Intimação 23071413454209900000097405334 Petição Petição 23080809534752600000098604753 ext Documento de Comprovação 23080809534768100000098604755 Decisão Decisão 23110609260575300000103415388
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ENGENORTE CNPJ: 08.451.833/0001-80, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do