Execução Fiscal 0823772-32.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823772-32.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823772-32.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): EURO-VIDROS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 51.393,33 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de janeiro de 2024. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010611163500000000026728867 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010611163500000000026728870 Decisão Decisão 18072710081787000000028056518 Citação Citação 18080312475864500000028351927 Certidão Certidão 19021414133325200000037931780 Certidão Certidão 19021414205066700000037932151 Certidão Certidão 19022511372261200000038439399 Petição Petição 20110515500700000000059894865 Petição Petição 20110515500700000000059894866 Despacho Despacho 22050912054256400000077868812 Intimação Intimação 22050912054256400000077868812 Petição Petição 22052421223797200000078700552 EF 0823772-32.2018.8.20.5001 Petição 22052421223813200000078700553 EF 0823772-32.2018.8.20.5001 - infoseg Documento de Comprovação 22052421223829000000078700554 Despacho Despacho 22091616504911800000084057089 Citação Citação 23032217362794600000091887816 Certidão Certidão 23062611111976900000096482179 Recibo de Envio Outros documentos 23062611111993700000096482182 Outros documentos Outros documentos 23100411400733300000101769334 Certidão Certidão 23112811304773500000104649561 carta precatória 1015355-67.2023 rio grande do norte Carta Precatória devolvida 23112811304788800000104649562 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EURO-VIDROS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA CNPJ: 08.859.223/0001-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(54)

legal