Execução Fiscal 0823642-42.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823642-42.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823642-42.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): COMPAN COMERCIAL DE PANIFICAVEIS LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.113.263,50 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de fevereiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010610411300000000026726258 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010610411300000000026726262 Decisão Decisão 18072610102239300000028054261 Petição Petição 20010704424500000000028062752 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20010704424500000000028062753 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20010704424500000000028062756 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20010704424500000000028062758 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20010704424500000000028062759 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20010704424500000000028062761 Citação Citação 18080212574916600000028299243 Certidão Certidão 19022808401857500000038647380 Citação Citação 19060712482870600000042712021 Diligência Diligência 19061821505569500000043247530 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20033121374642600000052459302 Intimação Intimação 20033121374642600000052459302 Petição Petição 20050519423065000000053454149 INFOSEG - COMPAN COMERCIAL DE PANIFICAVEIS LTDA - EPP Documento de Comprovação 20050519423100400000053454151 Petição Petição 20110515352700000000059893780 Petição Petição 20110515352700000000059893781 Decisão Decisão 22052615283421200000078786171 Despacho Despacho 23033010533980500000092309796 Certidão Certidão 23062816165823100000096653020 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090415451274000000100122681 Intimação Intimação 23090415451274000000100122681 Petição Petição 23092715303364600000101358283 0823642-42.2018.8.20.5001 COMPAN COMERCIAL DE PANIFICAVEIS LTDA CNPJ END Outros documentos 23092715303377500000101358284 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121508510757400000105658590 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) COMPAN COMERCIAL DE PANIFICAVEIS LTDA - EPP CNPJ: 09.097.015/0001-94, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(72)