Execução Fiscal 0823989-75.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823989-75.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823989-75.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): JOSE DANIEL SOUZA DE CARVALHO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 43.343,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de fevereiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010612134800000000026730894 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010612134800000000026730895 Decisão Decisão 18072712204673100000028085760 Petição Petição 18080107565800000000028236043 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107565800000000028236044 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080107565800000000028236045 Citação Citação 18080712411686900000028752385 Citação Citação 18080712411719900000028752387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19021310475283100000037846200 Citação Citação 19031311142848300000039101102 Citação Citação 19031311183538600000039101319 Diligência Diligência 19041017455376800000040376583 Diligência Diligência 19041114182562400000040417835 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19050209580214700000041135633 Intimação Intimação 19050209580214700000041135633 Petição Petição 19061308511970400000042869511 Endereço - José Daniel Souza de Carvalho e outros Documento de Comprovação 19061308510331100000042869521 Certidão Certidão 19071911113887800000045483238 Petição Petição 20110516123600000000059896461 Petição Petição 20110516123600000000059896462 Despacho Despacho 22050610572267400000077858571 Despacho Despacho 23032921084948700000092309607 Certidão Certidão 23062814510206700000096644869 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090415400995600000100122665 Intimação Intimação 23090415400995600000100122665 Petição Petição 23092715311378200000101358287 0823989-75.2018.8.20.5001 J D S DE CARVALHO CNPJ CPF ENDS Outros documentos 23092715311390800000101358288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121508131145600000105656616 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J. D. S. DE CARVALHO - ME CNPJ: 14.961.282/0001-06 e JOSE DANIEL SOUZA DE CARVALHO CPF: 014.871.924-44,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(61)